Senado aprova recondução de Janot à Procuradoria-Geral da República

A aprovação veio depois de mais de dez horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça em que Janot foi questionado por dezenas de senadores sobre diversos temas, em especial sobre as investigações da Operação Lava Jato. Na comissão, ele recebeu 26 votos favoráveis e apenas um contrário.

Janot rebateu "veementemente" a acusação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que ele teria feito um acordo com o Palácio do Planalto para poupar investigados na Operação Lava Jato, classificando a acusação como um “Factoide”. Cunha foi denunciado por Janot

“Ainda que quisesse fazer um acordo desses, teria que combinar com os russos, 20 colegas e um grupo de delegados muitos preparados da Polícia Federal", ironizou.

"Eu nego, veementemente, a possibilidade de qualquer acordo que possa interferir nas investigações. Senador, há mais de 35, 36 anos, fiz opção pelo direito. Há 31 anos, fiz opção pelo Ministério Público. A essa altura da minha vida, não deixaria os trilhos da atuação técnica do Ministério Público para me embrenhar num processo que não domino e não conheço, que é o caminho da política", acrescentou.

Antes de iniciar a sabatina, o procurador-geral da República afirmou: "A minha motivação para tentar a recondução ao cargo não se presta à satisfação do ego ou à sofreguidão do poder. Não é isso que me move. Me move a firme vontade de continuar a servir à minha nação. Venho aqui após ter tido o reconhecimento de 799 colegas do MPF e de ter sido indicado pela presidente da República".

Collor e Cunha

Declaradamente contrário a indicação de Janot, o senador Fernando Collor (PTB-AL) – também denunciado pelo procurador na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro – questionou um suposto aluguel feito pela PGR durante a administração de Janot, de uma mansão, em Brasília, por R$ 67 mil mensais que não tinha o devido alvará.

Collor acusou Janot de vazar seletivamente o conteúdo das investigações. O procurador rebateu o senador e disse que o MP pretende, assim que possível, abrir "todo o complexo que envolveu a delação premiada.

Criminalização do PT

O senador José Pimentel (PT-CE) questionou Janot sobre os "dois pesos e duas medidas" da Justiça quando se refere ao PT e ao PSDB nas investigações. Ele lembrou que, enquanto a Ação Penal 470 já foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal, o mensalão do PSDB, de 1998 "caminha para a prescrição" em Minas Gerais.

Ele destacou também o fato de as doações eleitorais da construtora UTC, do empresário Ricardo Pessoa, delator na Lava Jato, serem consideradas criminosas apenas quando feitas à campanha da presidente Dilma Rousseff, do PT, sendo que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que concorreu à presidência no ano passado, também recebeu doações da empreiteira investigada.

"É possível uma empresa ter conta suja para financiar um determinado candidato e conta limpa sobre outro candidato? É possível fazer essa investigação, essa separação?", indagou Pimentel. "Não podemos ter dois pesos e duas medidas. Para um, a celeridade é importante. Para outros, o prêmio da prescrição ao mensalão do PSDB, de 1998", criticou.

Financiamento de campanha

Em seguida, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também criticou a "falta de equilíbrio" nas investigações da Operação Lava Jato e questionou Janot se ele é favorável ao financiamento privado de campanhas, lembrando que o julgamento está parado no STF há mais de um ano.

Janot, por sua vez, afirmou que o Ministério Público tem posição contrária ao financiamento empresarial de campanhas, mas, na questão política, a decisão sobre o tema cabe ao parlamento.

A respeito das doações da UTC ao senador tucano, o procurador-geral respondeu que não pode se manifestar, uma vez que a delação de Ricardo Pessoa "está sob sigilo" e que, por isso, "o que temos hoje é uma eventual suspeita" a respeito do tema. Quanto ao mensalão tucano, disse que, como responde apenas ao STF, não poderia se pronunciar sobre o processo que corre na Justiça de Minas.

Perguntado sobre a sua posição quanto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, Janot disse não acreditar que a medida venha colaborar para a redução da criminalidade no Brasil.

“Eu vou dar a minha opinião como cidadão. Eu não acho que a redução da maioridade penal leve a alguma solução. Não acho. Esse vai ser um fato isolado que não vai ter reflexo nenhum na questão da segurança pública. A segurança pública merece outros enfrentamentos”, disse ele. No entanto, Janot não quis falar do assunto sob o ponto de vista Constitucional, pois segundo, o tema poderia ser levado ao Supremo Tribunal Federal, onde seria chamado a se manifestar.