Ministra do TSE rebate Gilmar Mendes: Não faço juízo político

Durante o debate sobre análise do prosseguimento da ação de investigação eleitoral da campanha da presidenta Dilma Rousseff, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (25), os ministros protagonizaram uma acalorada discussão.

Thereza Assis Ttribunal Superior Eleitoral

“Meu voto foi estritamente jurídico processual”, disse a ministra Maria Thereza de Assis Moura ao rebater as críticas do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente TSE, por ter arquivado, na primeira vez, o pedido de impugnação. A ministra manteve o voto e pediu arquivamento da ação.

Apesar da ministra Luciana Lóssio ter pedido vista do processo, o placar está em 4 votos a 1 pela continuidade do processo, sendo que são sete ministros, que podem mudar seus votos até a proclamação do resultado final.

Processo

A análise dos ministros é apenas sobre o prosseguimento da ação. Não foi feito julgamento do mérito da questão, isto é, analisar se houve ou não irregularidades na campanha de Dilma e de seu vice, Michel Temer. Caso o processo seja aberto pelo tribunal, a Justiça Eleitoral procederá à investigação e após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.

No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado, por unanimidade.

A ministra Maria Thereza argumentou que os fatos apurados na Lava Jato foram posteriores ao protocolo da ação e, portanto, devem ser analisados pela Justiça Federal e pelo Supremo Tribunal Federal. “Os fatos trazidos são reconhecidamente superveniente e nós estamos tendo notícia no dia a dia. E também, até agora, não se imputou à candidata nenhum fato", afirmou a ministra.

Bate-boca

Apesar de votarem pela continuidade do processo, os ministros Luiz Fux e João Otávio de Noronha literalmente bateram-boca durante a sessão, evidenciando o clima de disputa dentro do tribunal, inclusive de politização.

Fux, que abriu o julgamento, sugeriu que todas as ações de investigação da campanha da presidenta em trâmite na Corte sejam reunidas em uma só, com condução de apenas um ministro relator. Pela proposta, todos os casos seriam reunidos sob relatoria da responsável, a ministra Maria Thereza.

Noronha, que é corregedor-geral da Justiça Eleitoral, insinuou que a proposta poderia servir para tirar das suas mãos duas ações de investigação da campanha de Dilma. "No caso concreto temos um fato. Hoje, temos uma previsão de que a ação de investigação eleitoral deve correr na Corregedoria. É muito simples, o ministro João Otávio não é de agrado do governo? Da presidente Dilma? Não é do agrado do vice-presidente? Faz como? Vamos tirar a competência, ajuizamos uma ação de impugnação", criticou Noronha.

"Sem essas ilações, por favor, sem essas ilações", rebateu Fux. "Deixe eu terminar, me aguarde", replicou Noronha, que é mineiro e foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Noronha solicitou depoimentos de três delatores da Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o empreiteiro Ricardo Pessoa.

Fux rebateu Noronha afirmando que seu voto foi no sentido de estabelecer uma "racionalização" aos processos para conferir "segurança jurídica". A união de processos é medida usada pelo Judiciário para dar agilidade as decisões processuais.