Renan diz que é contra proposta que reduz maioridade penal
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (20) que é contra a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, aprovada pela Câmara dos Deputado nesta quarta-feira (19). Agora o projeto vai tramitar no Senado.
Publicado 20/08/2015 13:41
"Não sou a favor [da redução da maioridade penal], o que não significa que a matéria não vai tramitar. Vai tramitar, sim, no Senado Federal. O Senado já votou a atualização do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], que eu acho que do ponto de vista da sociedade é uma resposta mais consequente", afirmou Renan, se referindo ao projeto de lei que muda o ECA e aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. De acordo com o projeto, jovens que cometerem esse tipo de crime poderão ficar internados em centros de atendimento socioeducativo por até dez anos. Atualmente, o tempo máximo de internação é de três anos.
Desonerações
Renan também comentou a aprovação pelo Senado do projeto que reduz as desonerações da folha de pagamento. O plenário aprovou o texto – igual ao que foi aprovado pela Câmara – nesta quarta (18). Agora, o texto deve ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
“O Senado fez opção por votar o cenário que está posto. Isso significa, na prática, encurtar o processo”, salientou.