Parlamentares cobram combate à violência contra a mulher

Segundo a artista, a ideia é dar visibilidade ao tema pela arte. “Minha pesquisa artística trata do corpo feminino com a paisagem urbana. Apesar de muita gente conhecer a lei, elas não sabem como ela funciona, as medidas que podem ser adotadas. A ideia é que as mulheres possam conhecer a lei e exigir seus direitos”, afirma a grafiteira durante evento que celebrou os nove anos da lei, realizado na última terça (11).

Relatora da Lei na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reforçou a importância da legislação e cobrou mais orçamento para que seu cumprimento se torne efetivo. “A revolução social, iniciada em 7 de agosto de 2006 com a sanção da lei, permitiu que mulheres rompessem com o silêncio e denunciassem seus parceiros violentos. Cerca de 30% das mulheres atualmente denunciam seus agressores quando há violência moral. A ameaça, por exemplo, ou desqualificação verbal também passaram a ganhar força. Isso mostra a reação das mulheres, mas é preciso orçamento”, cobra a parlamentar, em referência à aprovação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

O projeto (PL 7371/14) aguarda para entrar na pauta da Câmara e destina recursos para melhorar os serviços de assistência, prevenção e combate aos maus-tratos. “Mulheres são assassinadas, violentadas todos os dias. Precisamos dar um basta nisso. Acho que há uma incompreensão sobre o que ocorre todo dia neste país. Precisamos colocar este fundo em pauta urgentemente”, destaca a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Durante o ato, a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, ressaltou o trabalho conjunto entre Executivo, Congresso Nacional e Judiciário para barrar o crescimento da violência contra a mulher. Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei diminuiu em 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências. “Só tem desafio quem faz. O governo federal tem o objetivo de universalizar o acesso aos serviços básicos de educação e saúde para mulheres em situação de violência em municípios afastados.”

Antes da Lei Maria da Penha, a violência doméstica era considerada crime de menor potencial ofensivo, sujeita às disposições da Lei 9099/95, que trata dos juizados especiais cíveis e criminais. A partir da vigência da Lei, o crime de violência doméstica passou a ter uma abordagem interdisciplinar na perspectiva do melhor interesse da vítima, sua proteção e de seus dependentes, inaugurando uma instituição de políticas públicas protetivas e preventivas jamais vistas no país.