MEC debate em SP documento para criar Sistema Nacional de Educação

A proposta ainda será discutida e detalhada antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional como projeto de lei. A intenção é aumentar a autonomia e as responsabilidades de estados e municípios com a educação e, ao mesmo tempo, garantir financiamento e recursos técnicos para que cumpram com essas obrigações.

A diretora de Articulação com o Sistema de Ensino do MEC, Flávia Nogueira, disse que serão feitas novas reuniões com as entidades da sociedade que se interessarem em discutir o assunto e dar sugestões, até que uma outra versão do documento seja feita com essas ideias, para então abrir uma consulta pública a partir de outubro.

“Teremos reuniões até o final do ano paralelamente com a consulta pública. Esse ciclo de debates que fazemos com as instituições do campo educacional acontece desde 2012. Esse debate continua sempre, mas de forma mais organizada como consulta pública faremos a partir de outubro”, disse Flávia.

O texto-base divulgado pelo MEC propõe a criação de padrões nacionais de qualidade, do currículo até a estrutura das escolas. Definidos os padrões, União, estados e municípios deverão trabalhar conjuntamente para atingi-los. Pelo texto, a União e os estados terão que dar apoio aos municípios, tanto financeiro quanto técnico, para que cumpram as obrigações.

O documento diz ainda que a reforma tributária é necessária para garantir equilíbrio entre os entes federativos, mas ressalta que ela não ocorrerá a tempo da definição do SNE. "Um equilíbrio dessa natureza depende de uma reforma tributária, que pode exigir muito mais tempo para a construção de acordos federativos do que o próprio Sistema Nacional de Educação. Nesse contexto, é fundamental encontrar uma solução para o financiamento educacional", diz a proposta.

A presidente do conselho do Cenpec, Neca Setúbal, disse que a criação do SNE é fundamental para potencializar todos os esforços dos diferentes atores da sociedade para avançar na questão da aprendizagem e na garantia do direito de educação de qualidade a todos: “É importante pensar que temos que ter um sistema de cooperação num regime de colaboração e ter clareza de quais são as responsabilidades de cada instância da federação com resultados concretos de aprendizagem”.