STF nega à defesa de Dirceu acesso a delação que mídia já tem
Apesar da mídia golpista ter acesso a trechos da delação premiada de diversos réus e divulgar como fato verídico, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu para ter acesso à delação premiada feita pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa.
Publicado 05/08/2015 16:27
Em prisão domiciliar, Dirceu foi novamente preso na segunda (3) após decisão do juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações da operação Lava Jato. O pedido de acesso ao conteúdo da delação do empreiteiro foi feito pelos advogados de Dirceu em julho.
De acordo com decisão do ministro Teori Zavascki, a delação só pode ser tornada pública após acusação formal por parte do Ministério Público Federal com relação a eventuais investigados.
No entanto, o "segredo de justiça" só vale quando se trata da defesa de quem está sendo acusado., pois a grande mídia teve acesso aos depoimentos e afirma que Pessoa teria dito aos investigadores que pagamentos feitos à consultoria de Dirceu eram parte de propina. A defesa de Dirceu nega e afirma que os valores são de serviços de consultoria prestados pelo ex-ministro.
A defesa de Dirceu vai ingressar junto ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) com um Recurso Ordinário Constitucional para pedir a revogação da ordem de prisão preventiva.
"O argumento para o pedido de revogação da prisão preventiva é a falta de necessidade da medida. O próprio STJ é taxativo no sentido de que o clamor público não é justificativa para prisão preventiva de ninguém", afirmou Roberto Podval, advogado de Dirceu.