Moro diz ser de sua “competência” investigar Eletronuclear, não Furnas

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, disse que investigar casos de corrupção na Eletronuclear, estatal sediada no Rio de Janeiro, é de sua responsabilidade, apesar de ser titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Moro Costa e Youssef

Segundo despacho divulgado pelo blog de Fausto Macedo, do Estadão, Moro diz que é competente em “decorrência da conexão e continência dos demais casos da Operação Lava Jato”. A conexão é o vínculo de condutas criminosas por um mesmo autor. Já a continência é relação de conteúdo e contingente das infrações penais.

A conduta do juiz causa estranheza porque, como bem apontou Webster Franklin no Jornal GGN, o juiz não avaliou que existia a mesma “conexão e continência” no caso de Furnas, que envolvia o senador tucano e candidato derrotado nas urnas, Aécio Neves, que foi citado num esquema de propinas na estatal pelo doleiro Alberto Youssef.

Na interpretação da Justiça os desvios de dinheiro em Furnas não tinham relação com o esquema de corrupção da Petrobras e, por isso, não deveriam ser objeto de investigação.

Agora, a interpretação para fato semelhante é completamente diferente. “Esclareça-se, por oportuno, que a competência, em princípio, é deste Juízo, em decorrência da conexão e continência com os demais casos da Operação Lava Jato e da prevenção, já que a primeira operação de lavagem tendo por origem os crimes praticados pelo cartel consumou-se em Londrina/PR e foi descoberta em processo inicialmente distribuído a este Juízo, tornando-o prevento para as subsequentes”, disse Moro.

Segundo ele, as duas frentes de investigação “têm que ser tratadas em conjunto, por um único Juízo, sob pena de prejudicar a unidade da prova e com risco de decisões contraditórias”. Disse ainda que dispersar os casos e provas em todo o país "prejudicará as investigações e a compreensão do todo".