“Bancada da advocacia” reagirá a Cunha, diz deputado 

Na lista de projetos contra a entidade estão seu controle externo, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU); eleições diretas para diretoria e fim do exame obrigatório para bacharéis, entre outros. Medidas que serão confrontadas pela bancada informal de advogados na Casa, garante o petista.

Nesta entrevista ao site Congresso em Foco, Wadih lembra que há diversos deputados com formação de advogado na atual legislatura, e adianta que o grupo estará unido contra a ofensiva do peemedebista. No combate legislativo, estarão na linha de frente do grupo nomes como Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), conselheiro federal da OAB, e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), designado para presidir a futura frente parlamentar da advocacia, ainda em fase de arranjo.

Wadih lembra que diversos deputados nesta legislatura são ou foram advogados, e mantêm relação com a OAB de alguma maneira. “Vou me articular com esses deputados em uma reação à investida do deputado Eduardo Cunha contra a entidade. De uma maneira mais organizada, mais institucionalizada”, disse o deputado, acrescentando que as ações de Cunha extrapolam suas prerrogativas e demonstram “destempero, desequilíbrio”.

No último dia seis de julho, Cunha já demonstrava que intensificaria a ofensiva contra a OAB, classificando-a como “cartel” e como entidade “sem credibilidade”. Na ocasião, o peemedebista repercutia pesquisa de opinião encomendada pela OAB apontando que a maioria do povo brasileiro é contra o financiamento empresarial de campanha. Cunha, favorável ao uso do dinheiro de empresas nos pleitos eleitorais, trabalhou para que o tema fosse aprovado na recente votação da reforma política.

Três dias depois dos ataques verbais, Cunha desarquivou o Projeto de Lei que submete a OAB ao controle do Tribunal de Contas da União (TCU). O procedimento foi executado de maneira célere e em meio ao calor das declarações de Cunha contra a entidade.

Em sete de julho, dia seguinte à acusação de “cartel”, um deputado do Solidariedade, único partido a manifestar apoio ao rompimento de Cunha com o governo, apresentou o pedido de desarquivamento. Dois dias depois, em nove de julho, já estava formalizado o desarquivamento pedido por Wladimir Costa (SD-PA).

“Ele (Cunha) põe sentimentos pessoais acima de suas responsabilidades institucionais”, resumiu Wadih.

Tiro no pé

Ex-presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih diz que o conjunto de projetos patrocinados por Cunha em relação à OAB “acaba com a advocacia”. E, nesse sentido, continua o deputado, quem vier a apoiá-lo poderá ter agido contra si próprio.

“É bom lembrar que boa parte dos senhores deputados precisa muito de advogados, não é verdade?”, ironizou Wadih, pedindo a Cunha respeito à entidade e ressaltando os “serviços” por ela prestados à sociedade brasileira, “sobretudo no período de obscurantismo”.

Segundo Wadih, as medidas tomadas por Cunha imediatamente em seguida ao anúncio de seu rompimento com o governo, na última sexta-feira (17), têm a mesma raiz de sua ofensiva sobre a OAB. Cunha solicitou a atualização de 11 pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, em reação que foi interpretada como vingança devido ao fato de estar no foco da Operação Lava Jato – acusado de ter recebido propina de US$ 5 milhões.

“Por mais odioso que seja – e a gente sabe que ele está fazendo isso por causa de vingança – é a mesma razão pela qual ele ataca a OAB. Isso mostra que a maioria esmagadora da Câmara escolheu mal. Mas escolheu, e sabendo quem ele era. Ninguém pode dizer que ele está surpreendendo, que não sabia que ele é assim. Ele sempre foi assim”, sentenciou o parlamentar fluminense, para quem a postura de Cunha também demonstra “descontrole”.

“Tudo isso é inaceitável. Isso mostra um perfil de quem não deveria estar à frente da Câmara. Agora, ele foi colocado lá pela maioria dos deputados. Então, ou ele sai por conta da ação da maioria ou por conta da ação da Justiça”, disse o petista.

“Não há motivos para se pedir o impeachment. O simples fato de não se gostar dela ou do governo dela não dá ensejo a impeachment. Da mesma forma, essa conduta incompatível do presidente Eduardo Cunha não enseja um pedido de afastamento. Agora, caso venha acontecer – e tudo indica que virá – a denúncia do Ministério Público, aí eu acho que a permanência dele na Presidência da Casa torna-se insustentável”, explicou.

O deputado diz ainda que o “golpe” tramado por Cunha e seus aliados contra Dilma será combatido com a “razão, o Direito, a Constituição”. Wadih diz que mesmo alguns aliados de Cunha, depois da fatídica sexta-feira (17) do rompimento, estão revendo a parceria e se colocando contra a orquestração do peemedebista contra o governo.

Para o deputado, a oposição deve esperar por quatro anos e, nas próximas eleições, tentar se eleger, em vez de trabalhar pelo impeachment. Sobre um eventual pacto nacional, com a ajuda dos oposicionistas, para ajudar Dilma a governar o país, Wadih recorreu novamente à ironia. “Seria um dia muito feliz, na minha vida, se a oposição tivesse essa grandeza – grandeza que, até agora, ela não vem demonstrando, porque está jogando gasolina na fogueira”, observou o parlamentar, com a ressalva de que há lideranças oposicionistas que preferiram não compactuar com a “ação golpista”.

Denúncia iminente

Para Wadih, mais cedo ou mais tarde o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá o “afastamento cautelar” de Cunha quando uma provável ação penal for instaurada no Supremo. Mas, continua o deputado, qualquer antecipação a essa etapa configura uma trapaça, mesmo que Cunha tenha perdido, moralmente, as condições de presidir a Câmara.

“Delação premiada não é prova”, disse, referindo-se à acusação dos US$ 5 milhões. “Isso vale para o PT, vale para o PSDB, vale para o Eduardo Cunha. Então, nesse momento, eu não vou engrossar o coro de ‘fora, Cunha’ por esse motivo. Eu engrossaria o coro ‘fora, Cunha’ por conta da conduta dele como presidente da Câmara. Essas medidas que ele vem adotando, tornando frequentes o desengavetamento de legislação reacionária…”, afirmou o deputado.

Para Wadih, as duas mais graves faltas de Cunha como presidente da Câmara estão relacionadas a um dos itens da reforma política (financiamento empresarial de campanha) e à redução da maioridade penal, quando proposições referentes a ambas foram rejeitadas, contrariando seus interesses, e postas em votação na mesma legislatura – no caso da segunda, no dia seguinte. Na nova tentativa, Cunha fez prevalecer sua vontade por meio da mobilização de aliados e, com maioria formada em plenário, conseguiu a aprovação dos textos.

“São comportamentos absolutamente questionáveis, por que atentam contra a Constituição e contra o próprio regimento da Casa. Isso simboliza a gestão de Eduardo Cunha. Acho que ele, assim como deveria conhecer a história da OAB, deveria procurar saber quem o antecedeu na cadeira (de presidente). Essa cadeira foi ocupada por Ulysses Guimarães, por exemplo. Quem sabe isso lhe dê inspiração para que, enquanto estiver ali sentado, ele se comporte com a responsabilidade que o cargo requer”, finalizou, referindo-se ao “Senhor Constituinte”, um dos fundadores do partido de Cunha.