Alckmin tem 48 horas para pagar os dias descontados de professores
O desembargador Francisco Cascone, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, assinou nesta quarta-feira (22) mandado de segurança em que dá 48 horas de prazo para que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e seu secretário da Educação, Herman Voorwald, paguem os dias descontados indevidamente dos professores.
Publicado 23/07/2015 10:58
Cascone é relator do processo que o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) move contra o Estado para o pagamento de todos os dias parados aos professores em greve durante os dias 13 de março a 12 de junho.
Em seu despacho, o desembargador determina, mais uma vez, o cumprimento integral da liminar deferida pelo próprio Órgão Especial do TJ, “que alcança não só a totalidade dos professores grevistas, mas também todos os dias da paralisação, desde o início do movimento paredista.”
A decisão acolhe nova petição ingressada pela Apeoesp na tarde de ontem contra a desobediência do governo Alckmin, que descumpre determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski pelo pagamento dos dias parados.
O sindicato constatou que estava sendo provisionado o pagamento somente dos dias parados no mês de maio em folha suplementar do próximo dia 24. "Estamos vigilantes a tudo o que se refere ao pagamento dos dias parados, bem como à garantia do direito de reposição a todos os professores que participaram da greve. Nossa preocupação não é apenas com nossos direitos profissionais, mas também com a aprendizagem dos estudantes", disse a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel.