Especialistas cobram política nacional de inteligência para o país  

 A deputada Jô Moraes elogiou a qualidade do debate e confirmou a fala dos especialistas de que é essencial que o Brasil fortaleça seus instrumentos de soberania nacional, principalmente os órgãos de inteligência.

O oficial de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Edmar Furquim Cabral de Vasconcellos Junior, defendeu o aperfeiçoamento da legislação que rege a área e que seja incluída no texto constitucional. “O primeiro grande passo será a constitucionalização do serviço de inteligência brasileiro”, afirmou o representante da Abin.

Edmar Furquim também defendeu a aprovação de norma que permita à Abin a contratação temporária de pessoal, além de leis com previsão de técnicas investigatórias e proteção da identidade de agentes em serviço, por exemplo. “O Brasil tem o único serviço de inteligência do mundo que não pode fazer interceptações telefônicas”, afirmou.

Precariedade imensa

O presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência, Denilson Feitoza Pacheco, afirmou que o Brasil está há 27 anos sem uma Política Nacional de Inteligência. E que o país precisa de um serviço de inteligência competente para lidar com temas como a espionagem em áreas como economia, ciência, defesa nacional, política externa, segredos tecnológicos, industriais e científicos, por exemplo.

“A atividade de inteligência é essencial ao Estado brasileiro, não há Estado sem atividade de inteligência”, destacou Denilson, afirmando, em seguida que “a precariedade do Brasil na área de inteligência é imensa.”

O consultor legislativo do Senado, Joanisval Brito Gonçalves, registrou que os serviços de inteligência e contrainteligência são fundamentais para o assessoramento de processos decisórios em todos os escalões governamentais. “Não existe democracia nenhuma no mundo que sobreviva sem serviços de inteligência”, afirmou Joanisval.

Para o consultor, o que distingue um serviço secreto democrático de um serviço secreto a serviço de uma ditadura é a fiscalização e os controles interno e externo, no qual o Parlamento tem papel fundamental.

Em 2009, lembrou Joanisval, o vazamento de provas do Enem ocasionou prejuízos para a União de cerca de R$ 40 milhões. No mesmo ano, apenas R$ 4 milhões foram investidos no aperfeiçoamento dos serviços de inteligência do país. Para o consultor, uma atividade de inteligência mais forte, com investimentos mais significativos, poderia ter impedido o vazamento das provas do exame.