Governadores do Sudeste apoiam proposta do governo de reforma do ICMS

Entre os temas tratados também foi abordada a medida provisória que propõe a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida foi publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) e cria o Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional para os estados e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias.

A proposta pretende compensar os estados que vierem a perder recursos com a possível unificação do ICMS em 4% em todo o país. Atualmente, cada estado adota um percentual diferente.

Os governadores manifestaram apoio à medida. Segundo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a unificação das alíquotas é necessária. “A redução das alíquotas interestaduais fortalece os estados consumidores, ela diminui a guerra fiscal, então ela é positiva”, avaliou.

Há também outra proposta, em análise no Senado Federal, que permite ao país repatriar dinheiro de brasileiros no exterior não declarado à Receita Federal. Os recursos seriam destinados aos fundos criados pela MP publicada nesta terça no Diário Oficial.

Ajuste fiscal e crescimento

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, destacou que os governadores se mostraram solidários às medidas do governo para garantir o crescimento brasileiro. “São os estados que têm mais peso econômico. Há uma convergência, em termos de objetivos, que nós temos que concluir o ajuste fiscal e precisamos de uma agenda de crescimento e de emprego”, afirmou, em entrevista após a reunião.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, destacou que os governadores apresentaram uma pauta de propostas para estimular a economia da região e garantir a manutenção dos empregos e o desenvolvimento econômico. “É uma pauta de desenvolvimento econômico. Nós colocamos para a presidente que um dos itens da nossa pauta é que nós, os quatro governadores, somos solidários aos ajuste fiscal e às medidas que têm que ser tomadas para nós atravessarmos esse período difícil da economia mundial, não só do Brasil”, garantiu.

Para o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, os temas tratados são de interesse dos estados do Sudeste, mas, sobretudo, do Brasil. “Os quatro governadores vieram conversar com a presidenta da República, discutir assuntos que são de interesse dos estados mas que são, acima de tudo, de interesse do Brasil. O principal assunto da pauta foi, de fato, a questão da continuidade dos programas de investimento do governo federal e dos estados. A presidenta deu todo o apoio, claro que dentro da conjuntura que não é uma conjuntura fácil, mas deu todo o apoio necessário para a gente prosseguir nisso”, disse Pimentel.