Gestão transparente: Aprovado parcelamento de dívida dos clubes

As novas regras envolvem também as entidades de administração do esporte (federações, confederações e ligas), tanto em relação ao parcelamento quanto à gestão transparente.

Também foi aprovada emenda que define a taxa Selic para corrigir o parcelamento das dívidas dos clubes; estabelece o fim da exigência de déficit zero a partir de 2021; aumenta os recursos da receita bruta que poderão ser aplicados no pagamento de jogadores de futebol (de 70% para 80%); e a diminuição dos descontos a serem aplicados sobre juros e multas do principal a ser parcelado.

Autoridade pública

O Plenário rejeitou, por 373 votos a 31, o destaque do DEM contrário à criação da Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT). O partido também queria retirar da MP as regras de apuração de denúncias e de aplicação de penalidades quanto ao descumprimento das normas de boa governança dos clubes de futebol, como a exclusão do parcelamento previsto na MP.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defendeu a criação do órgão. “Está claro que vai ser criado um órgão para fiscalizar e cumprir a lei, que tudo vai ocorrer como a lei determina”, explicou Silva, ex-ministro do Esporte.

“O texto não cria cargos novos e determina que caberá ao Ministério do Esporte remanejar funções para que alguém fique responsável por fiscalizar o cumprimento da lei. Não basta ter regra geral, tem que ter quem fiscalize”, ressaltou Orlando Silva.