Congresso instala comissão para analisar MP da aposentadoria
Será instalada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (8), a comissão especial que vai analisar a Medida Provisória (MP) 676 que estabelece uma alternativa ao projeto de lei vetado pela presidenta Dilma Rousseff sobre regras para aposentadoria. A MP manteve a fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso, referindo-se à soma da idade e do tempo de contribuição dos segurados, e adicionou um dispositivo de progressividade.
Publicado 06/07/2015 11:33
A regra 85/95 é a que determina que as aposentadorias serão integrais quando a soma da idade e do tempo de serviço resultar em "85" para as mulheres e em "95" para os homens.
A medida manteve a fórmula adicionando o chamado "dispositivo progressivo" que, segundo o governo, leva em consideração o aumento da expectativa de vida do brasileiro e tem como principal objetivo manter o sistema "sustentável".
Pela MP as somas da idade e do tempo de contribuição deverão ser aumentados em um ponto a cada ano a partir de 1º de janeiro de 2017; e depois em 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022.
Ou seja, um homem que completar 95 pontos em 2017 (por exemplo, 60 de idade e 35 de contribuição) vai precisar de mais um ponto para se aposentar, seja em idade ou em contribuição. Ocorrendo também acréscimos de mais um ponto nos outros anos citados (2019, 2020, 2021 e 2022).
Outras MPs
Outra MP, cuja comissão especial será instalada também esta semana, dando início a tramitação da matéria no Congresso, é que amplia a possibilidade de utilização do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a segurança pública. A intenção principal é facilitar a construção de centros de comando e controle para atuação em grandes eventos, como os Jogos Olímpicos de Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.
Mas o governo alega que é urgente oferecer também mecanismos para que os gestores públicos combatam com mais rapidez e eficiência a violência crescente no País.
Existe ainda outra MP, a trata da autorização para execução de obras necessárias ao fornecimento de energia elétrica temporária às Olimpíadas e Paraolimpíadas. A medida permite ainda que imóveis habitacionais da União, entre eles os conjuntos do Programa Minha Casa Minha Vida, sirvam de hospedagem para árbitros, jornalistas e outros profissionais que trabalharão nos dois eventos.
A proposta também estabelece as regras para a cooperação federativa visando operações conjuntas, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Extraordinária de Segurança para os Grandes Eventos.
A outra comissão mista a ser instalada vai analisar uma quarta MP. A que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a participar do Fundo de Energia do Nordeste.