Nassif: Os mecanismos de execução das políticas públicas

O Estado é basicamente um agente planejador e articulador. A Constituição dotou-o de uma série de instrumentos para fazer o plano chegar na ponta. O desafio é saber usá-los adequadamente.

O primeiro passo para um programa é montá-lo de maneira eficiente.

Exige, inicialmente, uma ampla interlocução com os diversos atores envolvidos para o diganóstico mais preciso possível, a identificação prévia das dificuldades, dos cuidados a se tomar..

Para obter o máximo de externalidades positivas (isto é, de ganhos além dos objetivos diretos do programa) cada programa deve envolver políticas horizontais, de inclusão social, inovação, competividade, planejamento territorial, por exemplo.

Devem estar obrigatoriamente envolvidos o Ministério pertinente, mais a Casa Civil – incumbida do acompanhamento para a Presidência – e o Planejamento – responsável pela viabilidade orçamentária e todos os demais ministérios que de alguma maneira possam contribuir para o plano.

Se não for burocratizar demais, envolver nos estudos iniciais os órgãos de controle, TCU (Tribunal de Contas da União), MPF (Ministério Público Federal), Meio Ambiente, CGU (Controladoria Geral da União) etc.

À presidência da República cabe aprovar as linhas básicas do plano. Ao Ministério ao qual o tema está afeito, a coordenação e implementação. À casa Civil, o acompanhamento. Ao Planejamento, a programação orçamentária.

O longo braço do Executivo se manifesta através de leis, portarias e demais instrumentos legais, e de programas – onde, mediante exigências prévias, autoriza repasses para os executores na ponta.

Hoje em dia, o país possui uma boa base federativa, com diversos fóruns de secretários estaduais e metropolitanos, conselhos, conferências, ONGs.

Em alguns temas há a necessidade de uma rede de assessoramento aos municípios, que pode ser composta por fóruns estaduais, replicando organismos federais.

De posse desses mecanismos, a arte de montar políticas públicas fica razoavelmente facilitada.

O primeiro passo é juntar o Ministério e realçar os valores que nortearão o governo.

O segundo, cada Ministro identificar as boas ideias ou projetos já existentes em cada Ministério.

Caberá à Presidente indicar Ministros qualificados (se o presidencialismo de coalizão não permitir, ao menos secretários executivos de peso) e cobrar deles um conjunto de programas, dentro dos objetivos propostos.

Depois, ela própria eleger um, dois, no máximo três programas-força, aqueles sobre os quais se exigirá empenho e que se constituam na peça que cada Ministério colocará no puzzle da agenda.

Finalmente, no âmbito da Casa Civil, montar um sistema de acompanhamento com indicadores sintéticos e objetivos. E prover cada programa de um conselho consultivo – com representantes da sociedade civil – para ajudar nas avaliações de desempenho.

Além de decidir os programas prioritários, caberá à Presidente livrar-se das filigranas, dos detalhes, para cumprir sua função nobre: a de viabilizar politicamente os programas, coordenar as forças envolvidas, vender a ideia ao país.