Política Nacional das Artes é presente para o futuro

Se o leitor quiser produzir um festival internacional de artes, sua situação não será melhor. Entre imposto de renda, taxas de importação provisória de equipamentos e outros custos, seus gastos podem chegar a duplicar o valor empregado no cachê dos artistas convidados.

Criar condições econômicas de produção e circulação mais favoráveis é um passo fundamental para ajudar a florescer o sistema das artes no Brasil como um todo. Com efeito, a economia da cultura é percebida pelo MinC (Ministério da Cultura) e a Funarte (Fundação Nacional de Artes) como um campo de atuação decisivo para a Política Nacional das Artes (PNA), cujo processo de construção acaba de ser lançado.

A tendência antropológica do ex-ministro Gilberto Gil deve se desdobrar agora numa tendência econômica, capaz de massagear as cadeias produtivas das artes, vitalizando-as, e com elas sua dimensão simbólica, experiência ampliadora do sentido e dos sentidos, fim primordial da ação.

Mas não único, já que a cultura pode se revelar uma alternativa para a diversificação da economia brasileira, dependente ainda do mercado de commodities e suas variações. Enquanto a ONU (Organização das Nações Unidas) estima que o setor criativo já responde por 7% do PIB mundial, no Brasil o segmento movimenta menos de 3% da economia.

Como observa o ministro Juca Ferreira, "estamos falando de um mercado na mais franca expansão em um mundo em crise, e para o qual ainda não nos organizamos para nele competir".

É necessário construir indicadores precisos e uma reflexão consistente sobre o assunto, pois isso pode viabilizar finalmente a reivindicação da cultura por ser percebida como um setor estratégico para o país, com orçamento condizente.

Mas há muito mais a formular e implementar no conjunto ambicioso de políticas públicas que se pretende a PNA: estabelecer um pacto federativo para o fomento, articulando as instâncias federal, estadual e municipal, a fim de gerar maior eficiência e aumentar os recursos; reformar a lei Rouanet, no sentido de garantir uma distribuição mais equilibrada dos recursos, incluir possibilidades de linhas de investimento e exigir do empresariado um percentual de contrapartida; discutir e transformar os marcos legais da cultura que regem a gestão pública, desburocratizando e flexibilizando o que for possível; estabelecer uma política clara e continuada para a internacionalização da arte brasileira, entre outros temas.

Isso só será possível se conseguirmos mobilizar artistas, setores artísticos e a sociedade em geral no sentido de impor a política para as artes como uma agenda fundamental no Brasil.

Para tanto, a PNA terá quatro eixos de ação: uma plataforma digital, em que qualquer cidadão poderá participar da construção das políticas públicas (culturadigital.br/pna); seminários temáticos para aprofundamento de temas específicos; encontros setoriais; e uma "caravana das artes", que percorrerá todos os estados do país, produzindo a mobilização necessária e assegurando que as singularidades territoriais do Brasil sejam levadas em conta no processo
Não podemos nos contentar mais com ações pontuais e incrementais para nossa arte. É hora de encetar um grande processo estruturante: um presente para o futuro.