Cunha insiste e decide votar novo texto que reduz maioridade

O PSC, PSD e DEM já concluíram o texto de emenda aglutinativa, a ser apresentada ainda nesta quarta-feira (1º/7) ao plenário da Câmara dos Deputados. A alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, derrotada nesta madrugada, retira do texto os crimes de tráfico de drogas e roubo qualificado.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

O texto costurado pelos três partidos atende ao que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já havia indicado como mais provável de conseguir apoio: proposta menos restritiva do que a que foi acordada pela comissão especial e rejeitada em plenário.

“Vai [ser votado hoje]. Está de novo [para ser votado] todas as emendas que forem apresentadas e o texto original. Eu era favorável à redução plena. Eu estou com raiva que eu não posso votar. Eu pretendo que se reinterprete o regimento para que eu possa votar”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Para o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida é uma “forçação de barra”. A base aliada quer que a Casa entre em uma nova etapa e instale a comissão especial para analisar a proposta do Planalto de revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com propostas como o aumento de internação para oito anos. “Há uma questão central: não é razoável do ponto de vista da civilização constitucionalizar a redução. Isto não vai terminar bem. Querer votar de novo é forçação de barra. Temos que trabalhar acordo para imediatamente iniciar a reforma do ECA”, afirmou.

Contrária à redução da maioridade penal, a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), disse que a elaboração de uma emenda com teor muito semelhante ao texto derrubado contraria o regimento. Ela argumentou ainda que só poderia ser produzido um texto com base em propostas apensadas que já tivessem sido destacadas pelos deputados para votação em separado (análise em caso de derrubada do relatório e texto original). “Não é aceitável que alguém que tomou uma derrota ontem faça um acerto com alguns líderes para votar a mesma proposta hoje”, declarou.

Esta não é a primeira vez que Cunha coloca em votação emenda semelhante a um texto derrotado na noite anterior. Durante a votação da proposta de reforma política, o plenário rejeitou a possibilidade de doação de empresas a campanhas e partidos. No dia seguinte, ele colocou em pauta uma emenda que previa a doação de pessoa jurídica somente para partidos, o que foi aprovado.

Ainda nesta tarde, líderes do PT, Psol, PSB, PDT e do PCdoB estiveram reunidos, discutindo ações de mobilização para impedir que o projeto da maioridade penal seja novamente colocado em votação.