Evento internacional no Senado discutirá preço fixo do livro 

Os debates acontecem por sugestão da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), autora do projeto que determina um preço único para os livros serem comercializados no Brasil durante o primeiro ano após seu lançamento ou importação, permitindo, nesse período, desconto de, no máximo, 10%. Após 12 meses, as promoções dos livros ficam totalmente liberadas, da forma como ocorre hoje.

A intenção da senadora é resgatar o livro como ferramenta de acesso ao conhecimento e ao livre pensamento, deixando de trata-lo como simples mercadoria, como vem acontecendo no país. “Através desta iniciativa, queremos valorizar o livro como bem que é, tornando-o mais barato e contribuindo para aumentar a oferta, aos leitores, de uma maior diversidade de títulos” destacou.

No Brasil, a Lei do Direito Autoral determina que o editor fixe o preço de capa do livro, com base em custos como pagamento do direito autoral e das diversas etapas da produção. No entanto, as grandes redes negociam com as editoras descontos significativos, ao comprarem em grande quantidade, com a promessa de, em troca, promover os produtos.

Preço elevado

Para não perder dinheiro, as editoras acabam embutindo esses descontos no preço de capa, elevando o preço cheio, cobrado de quem não tem esse poder de barganha, como as livrarias independentes, o que acaba prejudicando também o consumidor que não tem acesso às grandes redes, em especial nas cidades menores. Ou seja: todos acabam pagando muito mais caro por um livro para que alguns consigam comprá-los mais barato nas promoções.

“A falta de regulamentação do preço prejudica, inclusive, a qualidade da leitura que é oferecida no país, pois, com o fechamento das pequenas livrarias, a população fica cada vez mais carente de pontos de acesso local ao livro e à leitura, sendo obrigada a servir-se somente nos grandes centros de compra”, destaca a senadora.

E acrescenta que “conforme as pequenas livrarias deixam de existir, pode haver também uma padronização comercial dos títulos oferecidos. Nas grandes redes, o que costumamos ver é uma variedade de títulos sobre um mesmo sucesso comercial. Assim, a diversidade temática e cultural e mesmo a variedade de títulos passam por uma redução, não em quantidade, mas no que diz respeito à riqueza intelectual, literária e do pensamento humano”,

Ao delimitar o período e um limite para as promoções, como quer a senadora, o editor deixa de ter de elevar os preços para poder garantir seu lucro nas promoções. Com isso, o custo menor é repassado a todos os varejistas e, por fim, ao leitor, como acredita a senadora, com base na experiência de países que adotaram o preço fixo.

Experiências internacionais

A regulamentação da venda livros, conhecida internacionalmente como “Lei do Preço Fixo”, não é inovação. Países como Alemanha, França, Argentina, México, Portugal e Itália regulam os preços dos livros por determinados períodos.

A França foi o primeiro país a adotar a medida em 1981. Com a entrada em vigor da lei naquele país, houve aumento de publicações e de produções, melhor remuneração para o autor e maior expansão das livrarias de bairro. Na França, o prazo estipulado é de dois anos e, na Alemanha, 18 meses. No Brasil, a proposta é de 12 meses, um dos menores.

De acordo com a Câmara Brasileira do Livro (CBL), cerca de 80% dos municípios brasileiros não têm livraria, embora hoje tenhamos, na média nacional, uma livraria para cada 65 mil habitantes. A ONU considera ideal uma livraria para cada 10 mil habitantes.

Recentemente, a CBL e o Sindicato Nacional de Editores de Livro (SNEL) divulgaram a pesquisa “Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro” 2015, que aferiu os dados do mercado referentes ao ano de 2014. Os dados demonstram que os editores diminuíram o ritmo dos lançamentos, com uma redução de 8,5% no total de títulos novos. No entanto, o mercado aumentou o número de tiragem, garantindo uma produção idêntica a 2013. No Brasil, os livros de lançamento correspondem a cerca de 1/3 das vendas de todo o varejo de livros.

Além do ministro e de Morais, confirmaram presença para o seminário internacional que discutirá a política do preço fixo do livro, os presidentes do sindicato Nacional dos Editores de Livro (SNEL) , Marcos da Veiga Pereira; da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Luís Antonio Torelli; da International Publishers Association (IPA), Richard Charkin; do Escritório Internacional da Edição Francesa (BIEF), Jean-Guy Boin; da Associação Nacional de Livrarias (ANL), Afonso Martin; da Liga Brasileira de Editoras, Raquel Menezes; da Livraria Leitura , Marco Telles; e da Livraria Cultura, Sergio Herz.