CCJ aprova PEC da Cultura que aumenta orçamento da área

A proposta estabelece, de forma gradativa, percentual mínimo de recursos públicos a serem aplicados em produção, difusão e preservação do patrimônio cultural.

“Essa matéria terá grande impacto na cultura, pois dará volume de recurso para o setor. Apesar de o percentual ser baixo, esta é uma medida estruturante do ponto de vista do financiamento da cultura”, comemora Jandira, líder da Bancada do PCdoB na Câmara.

Pelo texto, caberá à União aplicar 2% do que arrecadar em impostos; já os estados e o Distrito Federal (DF) deverão investir 1,5% da arrecadação dos impostos e das receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE); enquanto os municípios investirão 1% dos tributos e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A novidade da PEC 421 é que esses recursos serão aplicados de forma gradativa durante os três primeiros exercícios financeiros.

Para o relator, deputado Rubens Pereira Jr, “a PEC vem engrandecer a cultura brasileira como patrimônio indispensável da construção da cidadania”.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, lembra que os recursos previstos pela PEC 421 são essenciais para o desenvolvimento do setor no país. “A cultura é parte do projeto central do país e nesse novo processo de desenvolvimento, pós-redução de despesas, a cultura terá que ter um papel importante e nós precisamos preparar o terreno pra isso. Sem dinheiro não há possibilidade de ter política pública”, afirma o ministro.

A estratégia agora, para agilizar a tramitação da matéria, é apensá-la à PEC 150/03, que também trata do tema, e está pronta para ser deliberada no Plenário da Câmara.

A proposta estabelece um piso constitucional para a área nas três esferas de governo. O Ministério da Cultura terá direito a 2% da receita de impostos da União, já no caso dos estados será de 1,5% e municípios 1%.

De acordo com Jandira Feghali, o avanço é uma vitória. “Ao criar um piso você já estabelece um limite mínimo de gastos, o que é importante para as políticas públicas. Além disso, você amplia o poder de investimento do setor, visto que prefeituras e governos geralmente gastam pouco na Cultura”, explica a parlamentar, também membro da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura.

A PEC 421 surgiu após o governo rejeitar o impacto que a antiga proposta trazia, como a PEC 150/2003. Com o novo texto, o aumento dos gastos serão escalonados em quatro anos: “Precisamos avançar no debate e ter um equilíbrio entre as partes envolvidas”, concluiu Jandira.

Leia aqui a íntegra da Proposta