Publicado 06/06/2015 09:34
Esse é o valor do investimento inicial que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aportará ao Programa BNDES Restauração Ecológica, lançado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A linha de empréstimo anunciada, não reembolsável, atenderá a Mata Atlântica em um primeiro momento, mas o banco estatal diz que a meta é estender a aplicação de recursos a programas de restauração da vegetação no Cerrado e nos Pampas.
De acordo com o programa, os recursos poderão ser investidos em projetos de recuperação executados em Unidades de Conservação (UCs), Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Assentamentos da Reforma Agrária, além de outras modalidades de área pública.
As áreas a serem recuperadas deverão ter entre 200 e 400 hectares, e não precisam ser contínuas. A meta do BNDES e do MMA é recuperar doze milhões de hectares nos próximos 20 anos. Segundo o Ministério, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ainda não concluído, já aponta a necessidade de restauração de 22 milhões de hectares de vegetação nativa em diversos biomas.
A direção do BNDES diz esperar que as exigências de regulamentação impostas pelo Código Florestal propiciem o desenvolvimento de uma cadeia produtiva no setor de restauração florestal: “Com o aumento da demanda, são incentivados os investimentos na cadeia produtiva de empresas reflorestadoras, viveiros, laboratórios, redes de sementes, pesquisa e geoprocessamento”, diz José Henrique Paim, diretor do banco e responsável pela condução do Programa de Restauração Ecológica. Para tanto, o BNDES prevê também o financiamento aos proprietários rurais para aquisição de mudas, sementes, insumos, máquinas, equipamentos e mão de obra, além da realização de pesquisas.
A Mata Atlântica foi definida como prioridade para a primeira fase do Programa para que o BNDES possa utilizar a expertise desenvolvida durante a aplicação da Iniciativa Mata Atlântica, que financiou 15 projetos, em um investimento total de R$ 43 milhões. A iniciativa possibilitou a recuperação de três mil hectares de vegetação nativa no bioma.
Leia a seguir a entrevista com o diretor José Henrique Paim:
Qual a expectativa do BNDES em relação à aplicação do Programa de Restauração Ecológica? Quais serão os recursos e os critérios para sua distribuição?
Paim- Com o BNDES Restauração Ecológica consolidamos a forma de apoio não reembolsável do BNDES ao setor de restauração de vegetação nativa. Esperamos que seja um instrumento relevante para o financiamento de projetos, que vai se somar às linhas de apoio reembolsáveis, como o BNDES Florestal, o Fundo Clima e o Programa Agricultura de Baixo Carbono. Com isso, o BNDES se credencia a ser um dos apoiadores da implementação da Lei 12.651/2012, o novo Código Florestal.
O Programa prevê o lançamento de focos específicos de atuação. O que acabou de ser lançado foi o Foco 01/2015, direcionado para o bioma Mata Atlântica, com recursos no total de R$ 20 milhões e um máximo de sete projetos a serem apoiados. As propostas poderão ser apresentadas até o dia 03 de julho de 2015. Os critérios de avaliação de cada proposta – custos, técnicas, capacidade de gestão, importância ecológica das áreas etc. – estão descritos no Anúncio do Foco 01/2015, disponibilizado no site do BNDES.
O Brasil se comprometeu, em convenções ou acordos internacionais, a recuperar seus biomas e biodiversidade, mas ainda não existe um processo de desenvolvimento técnico no setor ou uma "cadeia produtiva" da restauração florestal. É possível criá-la? Qual papel o BNDES pode desempenhar nesse processo?
No BNDES trabalhamos com um cenário de crescimento da demanda de atividades de restauração de biomas nos próximos anos, principalmente em razão da implementação do novo Código Florestal. Com o aumento da demanda, serão incentivados os investimentos na cadeia produtiva de empresas reflorestadoras, viveiros, laboratórios, redes de sementes, pesquisa e geoprocessamento. O papel do BNDES é contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva através das suas linhas de financiamento. Já apoiamos tais investimentos nos projetos da Iniciativa BNDES Mata Atlântica e faremos novamente como o BNDES Restauração Ecológica.
Qual balanço o senhor faz do Programa BNDES Mata Atlântica? Quais foram seus principais resultados? Seus projetos já se concretizaram?
Lançamos uma publicação sobre a Iniciativa BNDES Mata Atlântica que pode ser acessada pelo site do BNDES. Foi um aprendizado de sucesso, basta ver os resultados. São R$ 43 milhões contratados e três mil hectares de restauração. Até maio de 2015 foram desembolsados R$ 30 milhões e iniciadas atividades de restauração em 1,8 mil hectares. Apoiamos a conectividade de fragmentos florestais, a recuperação de Unidades de Conservação, a capacitação profissional, a geração de emprego e renda no meio rural e os investimentos na cadeia produtiva.
Em recente encontro realizado no Rio de Janeiro, catorze secretários estaduais de Meio Ambiente firmaram o Pacto Pela Mata Atlântica, no qual se comprometem a realizar ações para ampliar a restauração do bioma. Na visão do BNDES, qual a importância de iniciativas como essa e também dos Planos Municipais de Mata Atlântica, já elaborados em 60 cidades? O Programa de Restauração Ecológica prevê alguma forma de parceria entre o banco e as administrações locais?
Os municípios e estados podem apresentar seus próprios projetos, conforme as regras do BNDES Restauração Ecológica ou das linhas reembolsáveis. No entanto, interessa ao BNDES acompanhar as estratégias e iniciativas do poder público, como os Planos Municipais de Mata Atlântica, para restauração de localidades, bacias hidrográficas e regiões de mananciais, por exemplo, pois queremos aumentar o alcance e a escala das atividades de restauração.
Já estão definidas as linhas de ação do Programa nos biomas Cerrado e Pampas? Existe alguma linha de financiamento voltada à proteção das áreas de nascente no Cerrado, vitais para o equilíbrio hídrico em outras regiões do país?
O primeiro foco de projetos do BNDES Restauração Ecológica, como dissemos, é voltado para o bioma Mata Atlântica. Trata-se do Foco 01/2015. Na medida em que novos recursos estiverem disponíveis, poderemos lançar outros focos direcionados para os outros biomas.