Partidos vão ao STF contra financiamento empresarial
A manobra do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para aprovar o financiamento empresarial de partidos políticos nas campanhas eleitorais será questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) anunciou que já foram recolhidas 63 assinaturas de parlamentares de seis partidos diferentes para dar entrada na ação.
Publicado 29/05/2015 12:39
A ação está baseada nos argumentos apresentados pelo professor Cláudio Pereira de Souza Neto, em um artigo em que explica cada uma das ilegalidades cometidas por Eduardo Cunha na votação do dia anterior na tal "emenda aglutinativa".
O professor também explicou que essas ilegalidades dariam lastro a contestação daquela votação via Mandado de Segurança perante o STF, um remédio constitucional para garantir que direitos inquestionáveis não sejam violados.
O professor Cláudio Neto, segundo Wyllys, aceitou a proposta de entrar com ação junto ao STF e manter a luta contra o financiamento empresarial de campanha. “O professor pediu a nossa ajuda para articular o recolhimento de assinaturas de outros/as parlamentares que também se insurgem contra o golpe do presidente da Câmara. Vamos até o fim, usaremos de todos os meios legais e democráticos para fortalecer e aprofundar a nossa democracia”, anunciou o parlamentar do Psol.