TSE comemora 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral

“Datas como a de hoje, esse jubileu de 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral no país, devem e merecem ser comemoradas” por todos os brasileiros, destacou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, em seu discurso na sessão solene da Corte.

“Aqui me cabem alguns registros: agradecer toda essa história da Justiça Eleitoral, desde a sua criação em 1932 e sua reinstalação em 1945, ao Poder Executivo, aos presidentes da República que apoiaram esta Justiça Eleitoral e agradecer o apoio sempre recebido na história da Justiça Eleitoral pelo Congresso Nacional”, disse Toffoli.

“Nunca faltou da parte do poder público brasileiro apoio orçamentário, apoio aos projetos e às leis para instrumentalizar a devida ação do Poder Judiciário Eleitoral. Nós agimos e atuamos nos limites dados pela Constituição da República e pelas leis aprovadas pelo Congresso Nacional e este registro de agradecimento é necessário ser feito porque é absolutamente verdadeiro”, acrescentou o presidente do Tribunal.

Criada em 1932, a Justiça Eleitoral teve suas atividades interrompidas durante o Estado Novo (1937-1945), na Era Vargas. Em 1945, com a saída de Getúlio Vargas do poder e o início de um período de redemocratização do país, houve a criação do novo do Código Eleitoral, a reinstalação da Justiça Eleitoral e ocorreram eleições diretas para presidente da República e Congresso Nacional.

O decreto presidencial (Decreto-Lei nº 7.586) de 28 de maio de 1945 restabeleceu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com as características que detém atualmente, para atuar como órgão máximo da Justiça Eleitoral, passando a funcionar no Rio de Janeiro (RJ), onde permaneceu até 1960, quando foi transferido para Brasília (DF), com a mudança da capital do país.

Além da presidenta Dilma Rousseff, do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, e dos ministros da Corte Superior, integraram a mesa da sessão solene o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, e o advogado Fernando Neves, como representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Depois da execução do Hino Nacional, houve exibição de vídeo institucional sobre a Justiça Eleitoral, com um resumo dos fatos que levaram à sua reinstalação em 1945, contextualizados com a evolução desse ramo especializado do Poder Judiciário e das eleições no país. O material foi produzido pelo Núcleo de TV do TSE e reuniu depoimentos de ex-presidentes do Tribunal e juristas, dentre outras autoridades, sobre o assunto.

Pronunciamentos

Ao discursar em nome do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Henrique Neves fez um relato da história da Justiça Eleitoral. Lembrou que, desde a sua reinstalação, 198 ministros e ministras, titulares ou substitutos, passaram pelo TSE. “Os inúmeros julgados pela Justiça Eleitoral revelam a constante preocupação com um dos elementos essenciais à democracia: a igualdade de chances entre os atores do processo eleitoral”, destacou o ministro.

Henrique Neves lembrou que, nesses 70 anos, as eleições brasileiras se agigantaram. “A necessária preparação tem sido redobrada a cada pleito. A entrega da condução das eleições à Justiça Eleitoral, organizada e independente, permite que sejam alcançados os fundamentos da República relativos à soberania, à cidadania e ao pluralismo político”, sustentou.

Os 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral, afirmou o ministro, “servem para animar e incentivar a continuidade dos trabalhos, em busca do aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro e da prestação da jurisdição, de forma que, sem desatender às normas vigentes, se garanta a efetividade da soberania popular, respeitando-a como fonte única do poder democrático”.

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, disse que o Ministério Público atua, com a Justiça Eleitoral, como parceiro e fiscal na “elevada missão de prover aos brasileiros eleições justas, democráticas e transparentes”. “Nesta data, comemoramos nós, os cidadãos, a Justiça [Eleitoral] que ressurgiu. E estaremos, no Ministério Público, atentos para que o arbítrio jamais se abata novamente sobre ela”, disse o procurador-geral.

Ao falar em nome dos advogados e do Conselho Federal da OAB, o ministro aposentado do STF e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Sepúlveda Pertence, lembrou alguns momentos da história política do país e do próprio TSE. Ele ressaltou a importância e necessidade de uma reforma eleitoral profunda.

“Essas últimas décadas de sucessivos passos de esforço contínuo avalizam a frase que venho repetindo à exaustão no curso dessa vivência na Justiça Eleitoral: Ela, a Justiça Eleitoral, entre tantos fracassos da República, é uma instituição que deu certo”, disse Sepúlveda Pertence, que já ocupou a Presidência da Corte Eleitoral.

Selo personalizado e placa

Logo após os pronunciamentos, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, lançou carimbo comemorativo e selo personalizado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) em homenagem à data. O selo comemorativo será utilizado pelos órgãos da Justiça Eleitoral em suas comunicações oficiais.

As ministras do TSE, Rosa Weber e Maria Thereza de Assis Moura, descerraram, em seguida, placa comemorativa dos 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral, que será posteriormente fixada na entrada do Plenário, no subsolo do edifício-sede.

Presenças

Compareceram ainda à sessão solene os ex-presidentes da República José Sarney e Fernando Collor, ministros e ministros aposentados do STF, presidentes de TREs, ex-diretores-gerais do TSE, ministros de tribunais superiores, ministros de Estado, representantes do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advogados, servidores da Corte Eleitoral e jornalistas.

Ato ecumênico

Ainda em comemoração aos 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral, o TSE promove um Ato Ecumênico nesta sexta-feira (29), às 17h, no Auditório I do Tribunal. Os oradores convidados para a cerimônia são Dom Marcony Vinícius Ferreira, bispo auxiliar da arquidiocese de Brasília, Ana Maria Nunes, pastora da Igreja Batista Internacional dos Milagres, Geraldo Campetti, vice-presidente da Federação Espírita Brasileira, e Ademar Kyotoshi Sato, monge do Templo Shin Budista da Terra Pura.