Governo eleva tributos dos bancos e anuncia corte no Orçamento 

O Ministério da Saúde terá orçamento de R$ 13 bilhões acima do mínimo determinado pela Constituição. O Ministério da Educação ficará R$ 4,1 bilhões acima do mínimo constitucional. O Bolsa Família, programa vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social, terá orçamento de R$ 27,7 bilhões. Preservando as áreas sociais, o governo pretende promover um contingenciamento nas demais pastas.

Buscando ajustar as contas, o governo Dilma publicou nesta sexta (22) medida provisória elevando a cobrança de tributos de bancos, setor que registra lucro crescente. A alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobe de 15% para 20% para instituições financeiras, com potencial de geração de R$ 4 bilhões de recursos extras.

A estimativa é de que a elevação vai representar um reforço de até R$ 4 bilhões nos caixas da União.

Na medida

Em entrevista no Palácio do Planalto, na quinta (21), a presidenta Dilma reafirmou que o contingenciamento não vai paralisar o funcionamento do governo. "Nenhum contingenciamento paralisa governo, o governo gasta menos em algumas coisas, é isso que acontece. Vamos fazer uma boa economia para que o país possa crescer e possa ter sustentabilidade no crescimento", explicou.

"Tem gente que acha que o contingenciamento do governo vai ser pequeno. Não vai. Vai ser um contingenciamento – e eu dou o conceito, não o número – não grande, tão grande que não seja necessário, nem tão pequeno que não seja efetivo. Ele tem de ser absolutamente adequado", completou Dilma.

A presidenta ressaltou que espera que o plenário do Senado destrave as medidas provisórias. "Eu quero a aprovação, eu espero a aprovação. […] Como é que a gente recompõe as contas fiscais? Com essas duas MPs (664 e 665) e com o PL da desoneração", pontuou a presidenta.

Crédito consignado

Outra medida publicada no Diário Oficial da União desta sexta (22) foi o veto da presidenta ao aumento do limite de crédito consignado de 30% para 40% da renda do trabalhador e o fim do sigilo nas operações do BNDES, além de sancionar a lei que garante crédito de até R$ 30 bilhões ao banco de fomento.

No caso dos empréstimos com desconto em folha de pagamento, a presidente argumentou que "sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica".

"A proposta levaria, ainda, à elevação do endividamento e poderia resultar na ampliação da inadimplência, prejudicando as próprias famílias e dificultando o esforço atual de controle da inflação", salientou a presidenta.

A presidente também vetou artigo da lei dizendo que não poderia "ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras".

A base jurídica para o veto é fundamentada no fato do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já divulgar “em transparência ativa diversas informações a respeito de suas operações, tais como clientes, projetos e, no caso de operações internas, os valores contratados em cada empréstimo".

Também foram vetados outros três artigos, um deles que autorizaria o BNDES a refinanciar dívidas de mutuários com renda anual acima de 2,4 milhões de reais no segmento de transporte rodoviário de carga, sem subvenção de juros pela União.