Seminário LGBT cobra humanidade no tratamento às minorias 

 Para a educadora Viviane Mosé, psicóloga, psicanalista e doutora em filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), muito mais do que a normatização de direitos está a importância do respeito ao ser humano.

“É incompreensível que as pessoas exerçam o ódio por uma escolha sexual. Então, a minha questão é: que tipo de ser humano é esse que somos, que conseguimos nos odiar por conta de quem vai para a cama com quem? Que interesse isso de fato tem? Para mim, a questão do gênero abre a questão do ser humano. Que tipo de ser humano somos, o que buscamos e para onde vamos?”

Estatuto das Famílias

A servidora Marília Serra, mãe de três crianças, há 12 anos vive em relação homoafetiva. Ela recorreu à inseminação artificial para ser mãe. Após recorrer à Justiça, conseguiu que na identidade dos filhos figurasse o nome dela e de sua companheira. Emocionada, ela comentou o possível fim do reconhecimento da sua família, caso a lei do Estatuto da Família seja aprovada.

“Eu não vejo como ameaça, eu vejo como um grande absurdo que estão tentando propagar. Há um projeto muito mais sensato que é o Estatuto das Famílias, proposto no Senado, de autoria de Lídice da Mata (PSB-BA), e é esse que nos interessa”.

O texto da senadora reconhece a relação homoafetiva como entidade familiar e revê o instituto da união estável sem restringi-la à ligação formal entre um homem e uma mulher.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união estável entre homossexuais como entidade familiar e estendeu aos companheiros homoafetivos os mesmos direitos e deveres atribuídos aos heterossexuais.

Igualdade e liberdade

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), um dos idealizadores do seminário na Casa, também criticou o projeto de lei conhecido como Estatuto da Família. Ele afirmou que tentará levar a discussão ao Plenário antes de o texto ser aprovado, conclusivamente, pela comissão especial que analisa a matéria. “Já entramos com uma proposição para que ele passe pelo Plenário, ou seja, que a aprovação não seja conclusiva na comissão”.

O projeto define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes. Os expositores ressaltaram que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria princípios fundamentais da Constituição, como igualdade e liberdade.

Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que solicitou a realização do evento junto com outros parlamentares, “o respeito e o convívio saudável entre os diferentes devem ser estimulados e o diálogo é o melhor instrumento para que a gente possa garantir que o legado da multiculturalidade do nosso povo, que talvez seja um dos grandes feitos da construção da nossa nacionalidade, não se perca no caminho.”