Tucanos desistem de impeachment neste momento e partem para ação penal
O presidente nacional do PSDB e candidato derrotado nas urnas, o senador Aécio Neves (MG), anunciou oficialmente que a oposição desistiu de bancar pedido de impeachment “neste momento” e a estratégia agora é a representação contra a presidenta Dilma Rousseff na Procuradoria-Geral da República sob a acusação de crime comum em função das chamadas "pedaladas fiscais".
Publicado 22/05/2015 10:40
A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (21) após reunião com os partidos de oposição para informar as conclusões do parecer solicitado ao jurista Miguel Reale Jr., que informou não existir base jurídica para o impeachment, como queriam os tucanos.
A representação na procuradoria foi preparada pelo próprio Reale e deve ser entregue ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo os tucanos, na próxima terça (26).
Os tucanos só desistiram do pedido de impeachment depois de consultar pelo menos três juristas. Nos últimos meses a proposta perdeu força inclusive entre as lideranças do partido. O parecer encomendado ao jurista Miguel Reale enfatizou que o pedido de impeachment estava fadado ao fracasso.
A saída encontrada por Reale de propor uma ação penal com base no que eles chamam de “pedaladas fiscais”, por conta do atraso no repasse de verbas para bancos oficiais, também não está muito longe disso. Primeiro, porque a decisão dos tucanos em entrar com representação se antecipa ao parecer final do Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda analisa o caso, ou seja, a irregularidade ainda não foi constatada pelo órgão fiscalizador.
Segundo, porque as “pedaladas fiscais” são medidas recorrentes, pelo menos, desde 2001, portanto durante o governo FHC. “Entendemos que em qualquer situação, de 2001 até agora não há violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. De qualquer maneira, essa configuração não traduz também a hipótese de crime de responsabilidade ou outro crime qualquer", afirmou o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luiz Inácio Adams.
O real objetivo da oposição golpista é, como disse o tucano Aloysio Nunes, “ver a Dilma sangrar”, ou seja, desgastar politicamente a presidenta e seu governo. De lambuja, também querem desgastar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, imputando a ele o adjetivo dado ao procurador no período do governo FHC: engavetador-geral da República, por não investigar.
"Esse é um instrumento que pode levar a PGR a abrir a investigação porque ele é extremamente consistente", bravateou Aécio. "Se entrássemos simplesmente com um pedido de impeachment, ele poderia ser arquivado aqui (no Congresso) como dezenas de outros", afirmou.