Reforma política pode ser votada nesta terça na comissão especial 

A princípio, Castro tinha decidido ampliar o mandato de senadores de oito para dez anos. A decisão havia sido tomada após conversas com outros parlamentares, que recearam que a redução de mandato proposta originalmente pelo relator complicasse a aprovação da reforma política no Senado.

A proposta agora determina que todos os mandatos eletivos, de vereador a presidente da República, terão duração de cinco anos a partir de 2022.

O parecer de Castro também altera a proposta de cláusula de barreira, duramente criticada pelo PCdoB e outras legendas. O texto propõe que os partidos, para terem direito a recursos públicos do fundo partidário, obtenham no mínimo 2% dos votos válidos na eleição para a Câmara (ao invés dos 3% inicialmente previstos), distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 1% do total de cada uma delas (ao invés dos 2% sugeridos no parecer original).

Para a bancada do PCdoB, a cláusula de barreira, junto com o fim das coligações nas eleições proporcionais, representa restrição à formação dos partidos. E só beneficiam os grandes partidos, assim como a adoção do voto distrital para as eleições proporcionais.

Para o deputada Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da comissão especial da reforma política, existe ainda, como principal problema gerado pelo relatório de Marcelo Castro, a constitucionalização do financiamento empresarial de campanha.

“O centro do debate é a forma de financiamento de campanha. Ao eliminar o financiamento empresarial, também estaremos eliminando a maior fonte de corrupção nas eleições e no exercício de cargos públicos”, avalia o parlamentar.