Ministro diz que governo é contra mudanças em demarcação indígena 

Pepe Vargas defendeu o atual processo de demarcação de terras indígenas como fundamental para que essa população preserve seus valores culturais e tenha acesso aos direitos, inclusive os territoriais, assegurados na Constituição de 1988.

"A nosso ver, a legislação que temos hoje dá conta do processo demarcatório. Não considero que a mudança da Constituição venha trazer mais segurança jurídica. Com certeza, trará mais conflitos porque, se cada área a ser demarcada tiver de ser precedida de um projeto de lei que tramite por aqui, vai retardar muitos processos e trazer mais conflitos”, disse Pepe Vargas.

Pepe Vargas também destacou as políticas públicas em curso que, segundo ele, têm melhorado as condições de vida dos 817 mil índios brasileiros. O ministro citou o aumento do percentual de indígenas (de até 10 anos de idade) com registro civil de nascimento, com meio de garantir direitos e cidadania; redução na mortalidade infantil entre povos indígenas (de 74,6 para cada 1.000 nascidos vivos, em 2000, para 43,4, em 2013) e estrutura da atenção à saúde indígena, com a instalação de 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, 340 polos base, 68 Casa de Saúde Indígena e 751 postos de saúde.

O ministro destacou ainda a destinação de 305 profissionais do Programa Mais Médicos para atendimento exclusivo nas aldeias indígenas, além de instalação de sistema de abastecimento de água em 2.313 ou 47% do total de 5.625 aldeias do país, pagamento do Bolsa Família a 106,4 mil famílias indígenas , 239,6 mil matrículas em escolas indígenas de educação básica e 172,7 mil em escolas indígenas de ensino fundamental; e 20,4 mil indígenas matriculados no ensino médio regular e 6,3 mil em ensino superior.

Deputados ambientalistas e indigenistas destacaram que os dados do governo rebatem o argumento dos ruralistas de que os problemas dos indígenas é de carência de políticas públicas e não de terra.

Ritmo lento

Nos dois governos Dilma Rousseff, a partir de 2011, foram homologadas apenas 14 terras indígenas, número bem inferior às 87 dos dois governos Lula e 145 dos dois governos FHC.

Segundo Pepe Vargas, a diminuição no ritmo de demarcações se deve ao fato de as novas áreas estarem em regiões de conflito fundiário, aos mais de 40 processos judiciais em curso e à falta de lei que regulamente o pagamento de indenização para os proprietários com títulos de boa fé.

O deputado Sarney Filho (PV-MA) também defendeu a discussão sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de indenização aos produtores rurais desapropriados nos processos de demarcação de terras indígenas.

"A votação da PEC, na prática, acaba com a criação de novas reservas indígenas e abre, sim, perspectiva para acabar com as já existentes”, disse Sarney Filho. “Devemos deixar de lado essa questão e passar a discutir outros assuntos, como a indenização, que tem certo consenso".

A bancada ruralista afirma que a intenção da proposta em análise na Câmara é acabar com distorções ou fraudes em laudos antropológicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) que têm justificado demarcações em locais de produção rural tradicional.