Câmara opta por pauta patronal e ameaça direitos trabalhistas 

No mês em que se comemora o Dia do Trabalhador, a Câmara registra vários projetos ligados aos direitos dos trabalhadores que aguardam há anos análise pelos deputados. Ao invés de votar os projetos que beneficiam os trabalhadores, procurando equilibrar a relação entre capital e trabalho, a Presidência da Câmara votou a lei da terceirização, que representa ameaça aos direitos conquistados.

Câmara opta por pauta patronal e ameaça direitos trabalhistas - Agência Câmara

Entre os itens aguardando votação no Congresso estão a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais; o fim do fator previdenciário; o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e a política de valorização do salário mínimo.

A luta dos trabalhadores se estende para a regulamentação da Convenção 151 e 158 da organização Internacional do Trabalho. A 151 trata da organização sindical no serviço público, enquanto a 158 impede a demissão sem justa causa.

Outras propostas na pauta de votações representam ameaças aos direitos trabalhaistas. É o caso das Medidas Provisórias (MPs) do ajuste fiscal editadas para equilibrar as contas do governo que serão analisadas esta semana.

Enquanto luta por maior equilíbrio nas relações entre capital e trabalho, a bancada sindicalista se depara com uma pauta conservadora, dirigida pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que beneficia ainda mais os patrões, como a lei da terceirização.

Aprovado na Câmara neste mês de abril e agora em análise no Senado, o projeto é rejeitado pelas centrais sindicais, que veem na proposta a precarização do trabalho e perda de direitos conquistados.

Correlação de forças

Para o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a lei da terceirização e as medidas provisórias representam risco de prejuízos aos trabalhadores. “É com uma bancada diminuta que os trabalhadores resistem no Congresso a uma série de iniciativas do governo, as MPs 664 e 665, e do próprio Congresso, no caso do projeto da terceirização”, disse o analista político e diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz.

“Os trabalhadores entram nessa disputa numa correlação de forma muito desfavorável. Se o governo não se dispuser a negociar – no caso das medidas provisórias – ou não ajudar no sentido de equilibrar as forças – no que diz respeito à terceirização – haverá claramente prejuízo aos trabalhadores”, afirmou Queiroz.

Segundo Queiroz, o desequilíbrio de forças entre os interesses dos trabalhadores e patrões se revela com a composição das bancadas representativas das categorias na Câmara. Nesta legislatura, conforme estudo do Diap, a bancada sindicalista saiu de 83 para 51 cadeiras, enquanto a bancada empresarial conta com 240.


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Do Portal Vermelho
De Brasília, Mária Xavier, com Agência Câmara