Rubens Jr: Dia do Trabalhador, muitas lutas a empreender
Em 1886, manifestações de trabalhadores agitaram a cidade de Chicago, nos Estados Unidos, a partir do dia 1º de maio. A repressão que se seguiu provocou a morte de mais de 15 sindicalistas, sendo que outros cinco foram condenados à morte pela Justiça de então. A manifestação que reuniu milhares de trabalhadores e teve uma repressão tão dura da polícia trazia uma reivindicação considerada, à época, absurda: a jornada de 8 horas diárias de trabalho.
Por Rubens Jr*
Publicado 04/05/2015 11:56
Essa data ficou marcada mundialmente para lembrar a luta de trabalhadores por mais direitos. Também mostra como as reivindicações trabalhistas sempre são tratadas, em um primeiro momento, como ideias absurdas. Muita luta, no entanto, podem transformá-las em realidade de nosso dia a dia.
No Brasil, não foi diferente. Quando o presidente Jango começou a debater a ideia de um 13º salário nos anos 1960, a análise geral dos economistas é de que todas as empresas brasileiras iriam à falência
É bom lembrar desses fatos quando no país debatemos várias questões referentes aos direitos trabalhistas. Neste mês que passou, a Câmara debateu um projeto que amplia as possibilidades de terceirização de mão de obra no Brasil.
Fui contra o projeto porque ele abre uma porta para reduzir direitos trabalhistas no país. Atualmente no Brasil, há 48 milhões trabalhando com a carteira assinada. Desse total, 25% ou 12 milhões de pessoas – trabalham em empresas terceirizadas – ou seja, que prestam serviço a outras empresas nas áreas de limpeza, segurança, alimentação. Ou seja, uma série de serviços que não são atividade fim de outras empresas.
Por exemplo, um hospital precisa oferecer alimentação a seus pacientes. Mas essa não é a função primordial dele. Sua função primordial é tratar da saúde dos pacientes. Portanto, para redução de custos e para focar em sua atividade-fim, ele terceiriza a produção de alimentos.
O projeto em debate na Câmara acaba com a diferenciação entre atividade fim e atividade meio. No caso que tratávamos, por exemplo, além da alimentação e da limpeza, um hospital poderia terceirizar também o próprio atendimento médico, as cirurgias e qualquer atividade profissional pela qual ele deveria ser diretamente responsável.
Além dos problemas jurídicos que isso causaria, esse fim de um limite para a terceirização abriria a porteira para que os outros 36 milhões de trabalhadores também sejam convertidos em terceirizados.
E porque isso é ruim? Uma pesquisa do Dieese aponta que os terceirizados ganham, em média, 25% menos que os não terceirizados. Isso tem um motivo. Se uma empresa contrata um profissional por R$ 1.000 para desempenhar determinada função e decide terceirizá-la, ele vai querer pagar menos ou igual. Se pagar R$ 1.000,00 pelo serviço, a empresa terceirizada irá subcontratar outro funcionário por um valor menor. Algumas vezes, sem direitos trabalhistas garantidos.
Por isso, fui contra o projeto. Este mês que se inicia, eu e toda a bancada do PCdoB, do qual sou vice-líder, votaremos contra as propostas de restrição do seguro desemprego e outros direitos trabalhistas, constantes nas Medidas Provisórias 664 e 665 enviadas ao Congresso Nacional. Não creio que ser da base do governo signifique apoiar qualquer proposta.
Sobre essas lutas, convido todos a refletir no Dia do Trabalhador. Nos momentos mais difíceis é importante lembrar dos exemplos vitoriosos daqueles que nos sucederam. Avante!
*Deputado federal pelo Maranhão, vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados e membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).