Bancada ruralista tenta mudar definição de trabalho escravo 

Pelo projeto de lei, do ex-deputado Moreira Mendes (PSD-RO), a expressão "condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório" compreende o trabalho ou serviço realizado sob ameaça, coação ou violência, com restrição de locomoção e para o qual a pessoa não tenha se oferecido espontaneamente.

Relator na Comissão de Agricultura, o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) acolheu na íntegra o relatório apresentado em agosto de 2013, recomendando a aprovação do projeto de Mendes.

Ex-coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, Heinze compactua com a bancada ruralista quanto aos efeitos da emenda constitucional, aprovada no ano passado, que prevê a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde for constado trabalho escravo. Pela emenda, os imóveis desapropriados por essa razão serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário.

A bancada ruralista quer impedir que “jornada exaustiva” e “condição degradante de trabalho” levem à desapropriação de imóveis rurais.

Atualmente, o Código Penal define o crime de trabalho escravo como “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

O texto aprovado inclui, na definição, a necessidade de haver ameaça, coação e violência para a caracterização do trabalho escravo.

O projeto ainda será analisado pelas comissões Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, será votado no Plenário.

Do Portal Vermelho
De Brasília, com Agência Câmara