Conservadorismo na Câmara pressiona por redução da maioridade penal 

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da CCJ, encaminhou a votação contrária ao encerramento do debate. Ele explicou que “a matéria precisa ser mais debatida, considerando a inconstitucionalidade evidente, a impossibilidade de mudar cláusula pétrea e a necessidade de mais esclarecimentos a todos que acompanham as sessões na comissão.”

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também membro da comissão, discursou antes da votação, destacando que “a constituição não pode ser mudada ao sabor das maiorias circunstanciais. A maioria de momento foi a causa do autoritarismo na história da humanidade. O nazismo contou com maioria, inclusive no Parlamento”, em resposta ao que defendem que existe maioria para aprovação da matéria.

Em apelo à bancada religiosa, ele disse que “alerto para os que têm fé, que procurem na bíblia uma reflexão de que Jesus Cristo foi condenado por maioria de circunstância”, destacando  a importância de que a avaliação da proposta seja feita com serenidade.

Ele criticou a manipulação feita com a dor e sentimento de famílias que são vítimas de atos brutais e violentos, “que deixa indignado a todos nós, mas não é razoável manipular para influenciar a opinião pública e violar a nossa Constituição e direitos de crianças e jovens”, afirmou o parlamentar, para quem a redução da maioria penal é uma “medida para enxugar gelo.”

“A violência fere a alma do povo brasileiro, mas adotar medidas como essas são inócuas, porque ao invés de colocar os jovens na universidade, vai colocá-los em espaços que estimula mais violência, junto com quem opera o crime organizado no nosso país”, destacou Orlando Silva.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), mesmo não sendo membro da comissão, participou da reunião e se posicionou contrária à proposta e defendeu o aumento das medidas sócio-educativas nos espaços que devem funcionar com a devida eficácia. Ela também criticou o uso da dor das famílias que são acometidos pela violência de jovens, que, por sua vez, são vítimas do crime organizado e do tráfico de droga.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP), também contrário à proposta, ressalta que é necessário discutir a eficácia da redução da maioridade penal. "Se nós não acolhemos a criança e o adolescente, se o Estado não luta para inseri-lo, se o Estado não dá as oportunidades, como é que o Estado quer assumir a punição do menor?" Ivan Valente lembrou que os casos chocantes de mortes cometidas por adolescentes são exceções.

Mandato de segurança

O deputado Alessandro Molon (PT-JR) afirmou que, caso a PEC tenha a constitucionalidade admitida, deve ser apresentado um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir sua análise por comissão especial. Ele citou dados de 2011 do Ministério da Justiça, em que menos de 1% dos crimes contra a vida foram cometidos por menores de 18 anos.

O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) também é contra a alteração da Constituição. Ele defendeu uma solução que classificou como intermediária: mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação do jovem infrator.

"Fazendo prever medida de internação, medida socioeducativa de internação de três para seis anos ou quiçá a oito anos para que possam ser esses menores retirados de circulação. Não para ser trancafiados em uma cadeia que não recupera, mas em um centro educativo de menores", explicou o parlamentar.

Um projeto que aumenta o tempo máximo de internação de menores de 18 anos que cometerem crimes hediondos já tramita na Câmara.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier, com Agência Câmara