Advogados questionam engavetamento de investigação da PGR contra Aécio
Nesta quinta-feira (26), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu petição oferecida pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP), que questiona o engavetamento do caso que envolve o senador Aécio Neves (PSDB-MG), na Operação Lava-Jato.
Publicado 26/03/2015 10:04
Assinada pelo advogado Adilmar Assis, presidente do sindicato, a petição afirma que Janot não poderia ter arquivado o caso sem, antes, investigá-lo. “No inquérito, pois, utiliza-se o princípio do in dubio pro societate (em dúvida, pela sociedade). Somente em Juízo, depois de instaurado eventual processo penal, é que se segue o in dubio pro reu (em dúvida, pelo réu)", afirma.
O documento afirma, ainda, que o próprio senador Aécio deveria defender a investigação. "Perceba: o próprio parlamentar teria muito a ganhar com a instauração de uma investigação criminal. Isso porque se nenhuma relação ele tem com quaisquer fatos ilícitos ventilados pela peça chave da Operação Lava Jato e pelo delator-premiado Alberto Youssef, obviamente que, ao final, uma cabal manifestação Ministerial que deixe evidente a ausência de justa causa para eventual ação penal será muito mais benéfica ao Senador em tela do que a promoção de arquivamento levada a cabo. Do modo como foi feita, a promoção de arquivamento trouxe mais dúvidas sobre a figura do Senador", diz o texto.
Em uma de suas delações premiadas, o doleiro Alberto Youssef afirmou que uma das diretorias de Furnas, a de Dimas Toledo, era dividida entre o ex-deputado José Janene, já falecido, e o então deputado Aécio Neves. Por meio dessa diretoria, teria sido contratada a empresa Bauruense, que pagaria entre US$ 100 mil e US$ 120 mil, entre 1996 e 2000.
Fonte: Brasil 247 e Agência PT de Notícias