Flávio Dino reforça luta do PCdoB por taxação de grandes fortunas
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é reforçar a proposta da líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), de regulamentação do imposto sobre grandes fortunas.
Publicado 18/03/2015 11:47
A taxação sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos federais previstos na Constituição de 1988 que ainda não foi regulamentado. Há 26 anos, tramitam propostas no Congresso sobre a matéria. A pauta já foi apresentada no Congresso Nacional por pelo menos dez parlamentares, de diferentes partidos: PCdoB, PT, PSol, PV, PPS e até do PSDB. O imposto, no entanto, nunca chegou a ser votado.
Diante da omissão do Parlamento, nesta segunda-feira (16), o governador Flávio Dino pediu ao STF a imediata regulação do imposto sobre grandes fortunas.
“A Constituição não pede. Ela manda que, no Brasil, haja um imposto sobre grandes fortunas. Omissão legislativa é inconstitucional. Na nossa visão, o Supremo não pode, ele deve suprir as omissões inconstitucionais. Freios e contrapesos valem para ações e omissões”, explica o governador maranhense, ex-juiz federal.
O Projeto de Lei Complementar (PLP), de autoria da deputada Jandira Feghali, determina a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas. De acordo com a proposta, a arrecadação pode gerar aproximadamente R$ 20 bilhões anuais para a saúde. Isso porque o projeto prevê a destinação integral daquilo que for arrecadado para o Fundo Nacional de Saúde, numa tentativa de combater o subfinanciamento do setor.
Do Portal Vermelho
De Brasília, com agências