Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha 

 No Poder Judiciário, para além de ações regionais, destaca-se o caso da Cenibra no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona-se a Súmula 331 que limita a atuação da terceirização e pode eliminar do ordenamento jurídico a restrição dessa atividade apenas as atividades meios das empresas.

No documento, a central procura refletir sobre o tema a partir de dados estatísticos e de informações obtidas com as representações sindicais de trabalhadores.

A publicação se inicia com apresentação de dados mais gerais sobre o mercado de trabalho que comprovam a condição desfavorável dos trabalhadores em atividades tipicamente terceirizadas em relação àquelas contratadas diretamente.

Em seguida, trata de forma mais detalhada as chamadas “faces da terceirização”, expondo as graves consequências deste modelo para os trabalhadores brasileiros.

Projeto no Senado 

A bancada do PSDB no Senado, por meio do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou requerimento para desarquivar o projeto de autoria do ex-deputado e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que expande a terceirização, arquivado em função do final da legislatura.

O projeto estava em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sob a relatoria do senador licenciado e atual ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Armando Monteiro (PTB-PE). O senador chegou a apresentar substitutivo à matéria, em que reproduziu toda a proposta em discussão na Câmara dos Deputados.

A pressão articulada do movimento sindical evitou a análise da proposta no colegiado do Senado.

A proposição, se for desarquivada for, retornará à análise da CCJ. Se aprovada na Comissão segue para o exame da Comissão de Assuntos Sociais, que poderá apreciá-la em decisão terminativa, ou seja, sem a necessidade de votação no plenário da Casa.

Na Câmara dos Deputados, o presidente, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) determinou que PL 4.330/04 será apreciado no início de abril, em plenário.

Quando informamos que o projeto na Câmara havia sido desarquivado, em 10 de fevereiro, levantamos a hipótese, que agora se confirma, que os empresários iriam trazer de volta o projeto do Senado.

Fonte: Diap