Entidades apresentam proposta democrática de reforma política 

Foram ouvidos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE). Os convidados destacaram três temas considerados fundamentais para a reforma política que estão na PEC 344: a institucionalização do financiamento privado de campanhas, o fim do voto obrigatório e a instituição do voto distrital .

Segundo o representante da CNBB, Marcelo Lavanère, a PEC 344 não dá resposta à sociedade brasileira e não cumpre o seu papel. Ele declarou também que “não podemos aceitar nenhum desses três eixos.”

Lavanère disse que a Igreja Católica está envolvida nessa campanha, tendo incluído o tema na Campanha da Fraternidade, para ter participação ativa na vida da comunidade. “Ela (a Igreja) está preocupada porque há uma crise no mundo inteiro da democracia representativa. O que demonstra que o modelo parece estar esgotado”, avalia, para, em seguida, apresentar a proposta da Coalizão Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

“Queremos mostrar a proposta para conhecimento e reflexão e fazermos um modelo de reforma política que o Brasil precisa”, afirmou Lavanère.

Três eixos

Segundo ele, para fazer contraponto aos três eixos da PEC 344, a Coalizão propõe o fim do financiamento de campanha por empresas . Mas, considerando as críticas ao financiamento público exclusivo de campanha, a proposta é de permitir o financiamento de pessoa física dentro de limite de valores.

“O financiamento (de empresas) parece uma questão pacificada, disse, destacando que “o Supremo Tribunal federal (STF) já se manifestou contra o financiamento de empresas e pesquisas (junto à população brasileira) realizadas pela OAB também apontam nesse sentido”.

Ele também se posicionou contra o voto facultativo, ressaltando que a medida desqualifica o voto, como se fosse coisa de menor valor.

“Outra mudança igualmente passível de negação é que conspira contra o princípio federativo do Brasil, que tornou o país dividido em estados”, explica Lavanère ao criticar a proposta de voto distrital. Segundo ele, o voto distrital fagmenta a federação e descaracteriza o princípio pétreo dos estados. “A ideia é ruim porque diminui o mandato, que restringe a atuação do parlamentar a distritos e não aos estados.”

Origem virtuosa

O representante da OAB, Cláudio de Souza, destacou, em sua fala, que o projeto da Coalizão contou com a participação de várias entidades. “Essa é a origem virtuosa desse projeto quanto ao conteúdo”, destacando os aspectos democráticos da proposta.

“O nosso projeto visa a moderação, o caminho do meio, dialoga com as camadas médias da população, permite financiamento pelas pessoas físicas e afasta o financiamento de empresas.”, explicou Cláudio de Souza, destacando que pela proposta, “o eleitor é o protagonista, seja por meio de contribuições individuais, seja na votação em dois turnos – na lista fechada e no voto por pessoas”.

Para o representante da OAB, “a proposta da mediação pode fornecer as bases para um consenso sobre o assunto.”

Defesa das minorias

O representante do MCCE, Carlos Moura, antes de sua fala, apresentou um vídeo em que a Coalizão pede assinaturas para o projeto. Segundo ele, se o projeto, já apresentado na Câmara pelas entidades com apoio de mais de 200 parlamentares, conseguir alcançar a meta de 1,5 milhão de assinaturas, terá ainda mais força nos debates sobre reforma política.

Moura centralizou sua fala na crítica na baixa participação feminina no Congresso Nacional. Ele informou que, na América Latina, as mulheres ocupam aproximadamente 25% das cadeiras dos Parlamentos – por outro lado, a média brasileira é de apenas 9%.

Moura defendeu a paridade entre gêneros nas cadeiras do Legislativo nacional e também sugeriu uma maior representação de negros e índios no Congresso. “É importante garantir a participação dos excluídos no processo político”, declarou.

Moura também contestou o financiamento privado de campanha e o voto distrital. Ele reafirou que o poder econômico distorce o sistema político. “As empresas bancam a fatura da eleição. Podemos dizer que o poder emana do povo?”, indagou. Sobre o voto distrital, ele disse que vai fortalecer “currais eleitorais”.

O ativista acrescentou que esta é a sexta vez que vem à Câmara para discutir reforma política e espera que, finalmente, as mudanças saiam do papel.

Os deputados que sugeriram a realização da audiência também defenderam o projeto da Coalizão. O deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirmou que a proposta dessas entidades é a mais identificada com a maior parte da sociedade e traz em seus principais pontos: proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; e o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier