Senado examinará projeto do Estatuto da Primeira Infância 

O ex-deputado João Ananias (PCdoB-CE), que foi o relator da matéria na comissão especial, defende a aprovação do projeto, que tem como objetivo ampliar medidas de proteção para a primeira infância.

Existem evidências científicas de que a formação da pessoa começa a ser desenhada nos primeiros anos de vida. O esforço para colocar essa faixa etária no foco das políticas públicas está referendado nessa premissa, afirma.

O projeto prevê a criação de novas funções públicas para cuidar do início da vida e a valorização do papel da mãe e do pai. O texto propõe também a construção de espaços públicos que garantam o adequado desenvolvimento das crianças. E determina ainda a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança.

Consta da proposta a possibilidade de ampliação da licença-paternidade por até 15 dias, além dos cinco dias previstos em lei. A prorrogação da licença para os pais será feita nos moldes da concessão da licença-maternidade de 180 dias, ou seja, dependerá da adesão da empresa. Além disso, para ter esse direito, o pai deverá participar de cursos sobre paternidade responsável.

O projeto dá prioridade a atuação nas áreas da saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.

Do Portal Vermelho
De Brasília, com agências