Auditoria em MG descobre calote de R$ 1 bilhão de cupincha de Aécio
Em auditoria patrocinada pelo governo Fernando Pimentel (PT) nas contas do estado de Minas Gerais descobriu, nesses primeiros 60 dias de gestão, que o pagamento de R$ 1,15 bilhão em dívidas empenhadas, mas não incluídas no orçamento, foi cancelado sem qualquer explicação pelo governo de Alberto Pinto Coelho (PP), que substituiu Antônio Anastasia (PSDB), que foi eleito para o Senado..
Publicado 03/03/2015 12:18
Segundo informações publicadas no portal O Tempo, o governo assumia o compromisso de obras, serviços, compra de materiais e depois suspendia a ordem de pagamento.
O cancelamento já provoca reação dos fornecedores, que ameaçam ir à Justiça para garantir o pagamento das contas não-honradas pelo tucanato mineiro. Pimentel tomou posse como governador no dia 1º de janeiro, em substituição ao governador em exercício Alberto Pinto Coelho (PP). Esse partido formou com o PSDB a coligação que, em 2010, elegeu o vice de Aécio Neves, o ex-governador Antônio Anastasia.
Sucessor natural de Anastasia, Pinto Coelho foi empossado em abril de 2014, quando o ex-governador e atual senador desencompatibilizou-se do cargo de governador para concorrer ao Senado.
Os setores atingidos pelo calote aos fornecedores foram os Departamentos de Estadas de Rodagem (DER) e de Obras Públicas (Deop), com R$ 371 milhões. Além disso, também foram afetadas as áreas da saúde, com R$ 240 milhões, e segurança pública, com mais R$ 194 milhões.
Aparentemente, de acordo com as fontes da reportagem, o cancelamento teria sido uma “tentativa do governo passado de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. A lógica da operação de cancelamento, na ótica dos gestores que fizeram a descoberta, era impedir que as dívidas entrassem no orçamento de 2015 como “restos a pagar”.
Isso obrigaria o atual governo a incluí-los no orçamento, para efetivar o pagamento. No entanto, este tipo de manobra – contrair obrigação de despesa sem que possa ser quitada dentro do próprio mandato, por insuficiência de caixa – é vedada pela LRF.
“O governo do Estado irá conferir todos os cancelamentos para verificar se houve, ou não, efetivamente a despesa e, portanto, se existe débito ou não”, afirma o jornal mineiro.
Os especialistas mineiros estão fazendo um cuidadoso levantamento dos empenhos e despesas da gestão anterior para fechamento do orçamento de 2015. Essas contas serão divulgadas ao público ainda no final de março, mas devem ser encaminhadas à Assembleia Legislativa até a próxima semana.
Fonte: Brasil 247 e Agência PT de Notícias