Deputado protesta contra ameaça ao Estatuto do Desarmamento
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou a criação, na semana passada, de comissão especial para dar parecer a projeto de lei que pretende revogar o Estatuto do Desarmamento. “Registro meu profundo lamento e vou lutar contra a aprovação dessa proposta, que, no fundo, coloca em maior risco a vida das pessoas”, disse.
Publicado 02/03/2015 10:58
O Estatuto do Desarmamento, em vigor há 11 anos, restringiu o acesso a armas de fogo, impôs critérios técnicos para aquisição e nacionalizou o banco de dados de armamentos para contribuir com a investigação de crimes. O projeto em análise quer revogar o estatuto e facilitar a compra e porte de armas no País.
Para Alessandro Molon, o Estatuto do Desarmamento conseguiu reduzir os homicídios no Brasil. “Esse é um tema gravíssimo, sobretudo para o nosso estado, o Rio de Janeiro. Temos um problema seríssimo de homicídios no Brasil. Todas as pesquisas mostram que quanto mais armas em circulação mais mortes”, afirmou.
A comissão especial criada por ato do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será composta de 26 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um
titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.
A proposta já foi analisada por outra comissão especia na legislatura passada, mas como o colegiado não conseguiu votar o relatório do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), os deputados da "Bancada da Bala" defendem a retomada de uma nova comissão especial.
A bancada também defende, além da revogação do Estatuto do Desarmamento, a redução da maioridade penal e a diminuição de benefícios a detentos.
Do Portal Vermelho
De Brasília, com PT na Câmara