Dilma: Mudar é tarefa desafiadora e compromisso é construir consensos

“O cidadão brasileiro é honesto trabalhador e não desiste nunca. Esse é o nosso princípio norteador. O que temos que fazer é tornar o Estado um peso muito menor do que é hoje nas costas dos cidadãos, dos empresários e de todos os agentes, sejam organizações não governamentais, movimentos sociais e todos os demais agentes representantes da sociedade civil. Isso é fundamental para que o Bem Mais Simples se estabeleça se plante e contribua para o conjunto da atividade econômica”, destacou a presidenta durante a cerimônia que contou com a presença de diversos ministros, parlamentares e empresários.

Sem citar a conjuntura política atual do governo, Dilma mandou um recado ao dizer que o desafio do governo é criar consensos. “Em um país federativo, um país enorme, continental, do tamanho do Brasil, com uma sociedade complexa, uma sociedade extremamente diversa, implementar mudanças sempre vai ser uma tarefa desafiadora. A arte é tornar o simples o que é inicialmente complexo exige que tenhamos capacidade de construir consensos e estabelecer entre as entidades representantes e movimentos sociais, objetivos comuns não em curto prazo, mas numa perspectiva de longo prazo que crie um horizonte e defina claramente as metas”, salientou a presidenta.

“Depois de superados os obstáculos nos perguntamos: mas se era tão simples assim, porque não fizemos antes? Mas só vemos depois. E o SuperSimples é um exemplo”, destacou Dilma, lembrando que esse processo foi iniciado em 2007, durante o governo do ex-presidente Lula. “Foi uma efetiva reforma tributária, é nós sabemos o quanto uma reforma tributária é difícil. Reduzimos a tributação e permitimos o recolhimento de oito tributos num único boleto”, pontuou ela. "Simplificamos extraordinariamente a vida desses empreendedores", disse a presidenta.

"Como é sempre possível melhorar mais, reajustamos as faixas de enquadramento do Simples e, desde o mês passado, está em vigor a lei que universalizou o Simples. O sucesso desta medida, que adotamos em agosto do ano passado, foi estrondoso – 502 mil novas empresas se inscreveram no sistema, superando em 25% nossas estimativas iniciais", enfatizou a presidente, pontuando que a frase dita por muitos de que no Brasil “abrir uma empresa era difícil, mas fechar é impossível, se tornou parte do passado”.

Isso porque novo sistema dará baixa automática de empresas por meio do Portal Empresa Simples. O encerramento imediato de empresas tornou-se possível com a Lei 147/14 e a extinção de exigência de certidões negativas para concluir a baixa do CNPJ. Os estados e municípios integrados ao novo sistema poderão fazer a baixa do CNPJ e de todos os demais registros. “Convoco todos os governadores e prefeitos que ainda não se integraram ao novo sistema de baixa que o façam", conclamou Dilma.

Trabalhadores empreendedores

A presidenta também destacou a importância da criação do MEI (Micro Empresa Individual), ressaltando que foi “um dos processos mais acelerados de inclusão produtiva já ocorridos no Brasil e, muito provavelmente, em qualquer outro país”. Ela lembrou que atualmente o Brasil possui cerca de 5 milhões “trabalhadores batalhadores no MEI”.

Dilma também anunciou que as medidas de desburocratização vão continuar. “Considero uma data tão relevante quanto a de hoje, o fato de que pretendemos em junho fazer com que o processo de abertura de empresas dure 5 dias em média", disse.

"Estamos inaugurando novas condições, a partir do fato que consideramos fundamental simplificar, desburocratizar e aplicar todos os mais modernos sistemas de gestão. Esse processo está em andamento através do gabinete digital, que era ligado à presidência e passa a ser ligado a esse grupo”, declarou a presidenta.

Dilma destacou que todos os ministérios terão como tarefa, até o dia 20 de abril, apresentar uma lista de todos os normativos existentes em suas áreas que, por terem sido superados pela evolução de regras ou por representarem duplicidade frente a outras regras, podem ser eliminados de imediato. "Estou determinando a todos os ministros, sem qualquer exceção, que assumam o Bem Mais Simples Brasil como tarefa pessoal", salientou.

"Faremos, em seguida, até maio, um mutirão no governo federal para extinguir regras desnecessárias e que atravancam os processos com formalidades desnecessárias", finalizou Dilma, destacando que a meta do governo é criar um sistema para que o cidadão, pessoas física, tenha apenas um registro, um documento que sirva para todo o cadastro nacional.

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Da redação do Portal Vermelho, com informações da NBR