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23 de fevereiro de 2015 - 17h10

Proposta de Alckmin sobre licença-maternidade é retrocesso


Agência Brasil
Menicucci: proposta de Alckmin sobre licença-maternidade é retrocesso Menicucci: proposta de Alckmin sobre licença-maternidade é retrocesso
“Não existe reposição quando se trata da licença-maternidade. Nós, do governo federal, não concordamos com essa proposta’’, afirma Eleonora Menicucci. Ela destaca que a proposta é absolutamente uma perda de direitos conquistados das mulheres, “porque a licença-maternidade é uma causa pétrea nas leis trabalhistas e nos direitos das mulheres’’.

Ajuizada em 16 de janeiro no STF, a ADI 5220 tramita na Suprema Corte sob rito abreviado, por decisão do ministro Ricardo Lewandowski. A razão para a adoção do procedimento, segundo o presidente da Corte, é a “relevância da matéria e o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica’’. Com isso, o plenário do STF decidirá diretamente o mérito da matéria.

“Como estudiosa e ministra, não concordo, discuto e vou mais a fundo: não acredito que a Justiça dará ganho de causa para ele”, ressalta Menicucci.

Equidade em risco


A proposta do governador tucano tem causado indignação aos movimentos de luta pelos direitos das mulheres e trabalhistas. Um deles é a Associação Artemis, dedicada à defesa das causas das mulheres. De acordo com a presidente da entidade, Raquel Marques, se a proposta for aprovada, ampliará desigualdades financeiras e prejudicará a carreira das servidoras públicas.

Ela explica que a carreira de fiscal de renda prevê uma promoção automática, ao término do período do estágio probatório. Com isso, cerca de R$ 2,5 mil são adicionados aos salários dos servidores.

“Esses homens têm o aumento de R$ 2,5 mil no salário e as mulheres vão ter isso, se tirarem uma licença-maternidade, seis meses depois, o que leva um atraso para ela de 10 a 12 mil reais no ganho. Isso cria toda uma condição em que, a mulher, pelo seu destino biológico, acaba sendo prejudicada”, analisa.

Ainda segundo Raquel, a proposta defendida pelo tucano pode ser “vantajosa’’ ao estado de São Paulo, que economizaria recursos com a perda salarial das trabalhadoras.

Divisão de tarefas

A legislação brasileira estabelece o período de seis meses de licença-maternidade para as mães e de apenas cinco dias de licença-paternidade, aos pais. A presidenta da Artemis afirma que essa desigualdade prejudica tanto o vínculo afetivo do pai para com o recém-nascido, como prejudica a carreira profissional das mulheres.

Ela sugere que, por exemplo, tanto homens quanto mulheres pudessem retirar quatro meses de licença cada um, de forma alternada. A prática, segundo ela, já é adotada em países como Suécia e Dinamarca.

“As pessoas, mesmo os trabalhadores e trabalhadoras, acham muito razoável que o empregador pague menos uma mulher, porque ela tem que lidar com os filhos e eventualmente não pode fazer tantas horas extras, ou terá um ritmo menor na carreira dela para não sacrificar a vida doméstica”, explica.

Conquistas e desafios

Cada vez mais as mulheres têm ocupado profissões no mercado de trabalho consideradas, anteriormente, como exclusivas aos homens, como nas áreas de mecânica, engenharia e construção civil. Outra grande conquista se deu em janeiro de 2011, quando a presidenta Dilma Rousseff tornou-se a primeira mulher a assumir a Presidência da República na história do Brasil.

Durante sua gestão, as mulheres passaram a representar 60% das vagas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e, 90%, dos pequenos e médios Microempreendedores Individuais (MEI).

De acordo com a ministra Eleonora Menicucci, no entanto, ainda há muito a ser feito para garantir a equidade de gênero para as mulheres no ambiente de trabalho. Para este fim, ela destaca que a SPM está engajada na defesa da ampliação do período de licença-maternidade de seis para oito meses e apoia o projeto de lei no Congresso Nacional, que prevê a equiparação salarial para homens e mulheres que ocupam os mesmos cargos.

Fonte: Agência PT de Notícias


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