Governo federal garante posse de terras a ribeirinhos no Amazonas
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) efetiva a titulação de terras de 118 famílias que moram às margens do rio Solimões, no município de Tefé (AM). O documento é emitido pela SPU por meio do projeto "Nossa Várzea: Cidadania e Sustentabilidade na Amazônia" e se aplica, nesse caso, a famílias de seis comunidades tradicionais que vivem e trabalham em áreas de várzea às margens esquerda e direita do rio Solimões. Em sua maioria vivem da agricultura.
Publicado 23/02/2015 13:44
As famílias podem retirar a documentação na sede do município. No entanto, muitas têm dificuldades de deslocamento. Assim, equipe da SPU irá percorrer essas comunidades para viabilizar o acesso à documentação. A entrega acontece até este sábado (21).
A partir de agora essas famílias têm um documento oficial expedido pelo governo federal legitimando a posse de suas terras, com o qual poderão requerer benefícios legais junto ao INSS (aposentadoria, auxílio maternidade, etc), além de um comprovante legítimo de endereço.
O título de posse das áreas também possibilita o acesso a linhas de créditos e a diversos programas sociais do governo federal, como Luz para Todos e Bolsa Família.
A secretária do Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes, ressalta que o apoio a essas famílias contribui, inclusive, à preservação ambiental. "Além de garantir o legítimo direito à documentação, estamos melhorando as condições dessas famílias de permanecer na terra e, assim, preservar o seu ambiente por meio do extrativismo sustentável", disse.
Autorização
O TAUS poderá ser concedido a comunidades tradicionais que ocupem ou utilizem as áreas de várzeas e mangues enquanto leito de rios federais; mar territorial, áreas de praia marítima ou fluvial federais; ilhas situadas em faixa de fronteira, acrescidos de marinha; e marginais de rios federais e terrenos de marinha.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão