Famílias que aguardam programa de moradia podem acompanhar obra online

O banco de dados ficará disponível online e poderá ser consultado com o nome de um representante da família ou com o seu número de CPF. A partir daí, o sistema localiza qual o empreendimento em que o beneficiário está inscrito, quantas unidades habitacionais serão destinadas para programas de moradia, em que estágio estão as obras e qual o endereço, com inclusive um mapa. Quem mora em favelas que serão afetas por obras pode fazer a consulta também pelo nome da comunidade ou do projeto.

"O sistema foi construído para se tornar vulnerável a partir do controle social. Esse é o grande diferencial. As pessoas poderão conferir se estão na lista, questionar e identificar pessoas que não deveriam estar porque já tem casa própria ou porque tem renda maior", afirmou o prefeito Fernando Haddad, durante o lançamento oficial do site. "Não se espantem se forem identificados problemas, porque é para isso mesmo que os dados estão sendo divulgados, para que tenhamos controle social", concluiu.

“O programa foi feito para termos transparência, para que todo munícipe que recebe aluguel social ou que esteja nas frentes de obras tenha segurança que vai ser atendido dentro do programa de obras da prefeitura”, afirma o Secretário de Habitação do município, José Floriano.

Para o coordenador estadual da Central de Movimentos Populares, Raimundo Bonfim, a iniciativa é boa, mas deve ser aprimorada. “É uma ferramenta importantíssima, porque dá mais transparência aos atos da administração, mas tem que ser ampliada para além de informações sobre as pessoas já inscritas nos programas habitacionais. Ela precisa informar quantos empreendimentos habitacionais estão sendo construídos ao todo na cidade, como poderemos acompanhar as metas do programa de governo, quais as faixas de renda atendidas e qual a previsão de entrega.”

O site é lançado três dias depois da própria prefeitura anunciar que uma auditoria interna da Controladoria Geral do Município identificou falhas no processo de cadastramento e encaminhamento de demanda habitacional ao Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Segundo o relatório houve falhas nos procedimentos internos que regulam a formação das listas de beneficiados. Ao todo, 48 moradias foram encaminhadas para pessoas que não constavam no cadastro habitacional da secretaria. Além disso, houve 52 indicações de entidades, procedimentos que contrariam a legislação federal sobre o programa.

Segundo o levantamento, das 48 pessoas não cadastradas, 32 foram indicadas em 2012 pela então secretária adjunta de Habitação, Elisabete França, como demanda proveniente de áreas de risco. Outros 16 não têm origem definida. Segundo a Controladoria, há indícios de participação de funcionários da secretaria na tentativa de favorecimento de pessoas que não se enquadram nas regras do Minha Casa Minha Vida. Nas investigações, também foi identificado o pagamento indevido de bolsa aluguel a 64 pessoas que já haviam recebido unidades habitacionais, somando R$ 69.900 em benefícios.

A partir daí, o sistema de cadastro da prefeitura foi reformado: recebeu uma série de travas, um registro de todas as alterações realizadas e o número de pessoas com acesso às informações foi reduzido de cerca de mil para 200. “O trabalho da Controladoria foi muito eficiente para detectar onde precisam de travas de segurança. Estamos agora com um programa muito seguro, com senhas. As pessoas têm que se identificar para entrar com algum pedido de aluguel social. Tudo é informatizado. Pode ser que ainda haja algum problema, mas o risco de acontecer alguma vulnerabilidade é muito menor”, afirma o secretário.

No seu plano de metas, o prefeito Fernando Haddad se comprometeu a obter terrenos e produzir 55 mil unidades habitacionais até o final da gestão. De acordo com um balanço da prefeitura divulgado ontem (3), 35,6% da meta já está concluída. Além disso, o prefeito assumiu o compromisso de beneficiar 70 mil famílias no Programa de Urbanização de Favelas (67,7% da meta concluída) e mais 200 mil famílias no Programa de Regularização Fundiária (18,3% concluído).

Nos dois anos de gestão, mais de 30 mil famílias já foram beneficiadas com os Programas Minha Casa Minha Vida, Urbanização de Favelas e Regularização Fundiária. Além disso, o antigo Hotel Cineasta foi restaurado e será destinado como moradia a artistas, com idade acima de 60 anos e renda familiar de um a três salários mínimos. Para os próximos dois anos, além da entrega de 17 mil unidades habitacionais que já estão em obras, 256 mil famílias devem ser beneficiadas pelas ações da Secretaria de Habitação e também pelo Programa Mananciais, segundo a prefeitura.

Fonte: Rede Brasil Atual