Em mensagem ao Congresso, Dilma reforça compromisso com o emprego

Na mensagem levada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a presidenta defende os ajustes na economia afirmando que são necessários para preservar as prioridades do governo.

“Manteremos ao longo do mandato uma ação firme na economia para garantir a estabilidade e o ambiente favorável aos negócios, para continuar a geração de empregos”, disse a presidente na mensagem, lida pelo novo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Beto Mansur (PRB-SP).

Dilma também destacou que o Brasil foi afetado por mudanças no cenário econômico e climático e que ajustes fiscais são necessários para que a economia volte a crescer. “Absorvermos a maior parte das mudanças no cenário econômico e climático em nossas contas fiscais. Para preservar o emprego e a renda. Reduzimos nosso resultado primário para combater os efeitos adversos desses choques sobre nossa economia e proteger nossa população. Atingimos um limite”, diz o texto.

A presidenta apresentou alguns projetos que deve encaminhar para o Legislativo neste ano. O Executivo deve mandar para o Congresso uma nova proposta para reajuste do salário mínimo. A regra atual vale até 2015. “Conto com a parceria do Congresso para aprovar a política de valorização do mínimo nos mesmos parâmetros vigentes até agora”, disse.

O atual formato de correção do salário mínimo contempla a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Simples

Para as micro e pequenas empresas, o governo se comprometeu a enviar um projeto para transição entre o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) e os outros regimes tributários, “para que os pequenos negócios não tenham medo de crescer”. Segundo a presidente, a medida é para aprimorar o ambiente econômico para essas empresas.

Aliado às regras de transição do Simples, a mensagem falou de um programa de desburocratização das relações entre empresas, cidadãos e o Estado para aumentar a competitividade comercial.

A sessão desta segunda (2) marca o início dos trabalhos legislativos. Foi aberta pelo presidente reeleito do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também preside o Congresso Nacional.

Com informações da Agência Câmara