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30 de janeiro de 2015 - 13h41

Israel: Mais colônias e a matança deliberada dos palestinos


Reuters
Os hospitais da Faixa de Gaza ficaram abarrotados durante a ofensiva israelense em julho e agosto de 2014, mas tampouco escaparam dos ataques. Os hospitais da Faixa de Gaza ficaram abarrotados durante a ofensiva israelense em julho e agosto de 2014, mas tampouco escaparam dos ataques.
A discussão tautológica do princípio de “proporcionalidade”, presente nos instrumentos do direito internacional humanitário, para referir-se aos ataques aéreos, terrestres e por mar conduzidos pelas forças israelenses contra a Faixa de Gaza ainda persiste. Está até mesmo na reação do governo e do Exército de Israel às acusações sobre os crimes de guerra que cometeram durante as ofensivas militares contra Gaza (foram três nos últimos cinco anos, é preciso sempre lembrar-se disso) ou a ocupação da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental.

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Embora sejam mais “crus” e chocantes os crimes evidentes durante os bombardeios de Gaza, em que lares, hospitais, clínicas, escolas, redes de esgoto ou de abastecimento de água e energia, ruas, mesquitas, igrejas, cemitérios, mercados e toda a infraestrutura devastada, cujos escombros caem por cima dos corpos de milhares de civis, a expansão da colonização sionista sobre os territórios palestinos também é uma violação do direito internacional humanitário.

Mais especificamente, viola o artigo 49 da quarta Convenção de Genebra sobre a proteção de civis em tempos de guerra (de 1949), que proíbe transferências forçadas ou a deportação de pessoas do território ocupado e especifica que a “Potência Ocupante não poderá deportar ou transferir partes da sua própria população civil para o território que ocupa”. Parece uma interpretação óbvia, não fosse a insistência de Israel em negar a própria ocupação, alegando tratar de “territórios em disputa”. Leia aqui a declaração de signatários da quarta Convenção de Genebra após a conferência recente sobre o caso palestino.

Em janeiro de 2013 – enquanto ainda corria mais um período de negociações entre Israel e a Autoridade Palestina (AP), mediados de forma negligente e parcial pelos Estados Unidos – um painel de três juízes apresentava ao Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas a opinião de que Israel violava as Convenções de Genebra com a construção de colônias em territórios palestinos. A juíza francesa Christine Chanet respondeu ainda que a opinião remetia as práticas de Israel ao artigo 8º do Estatuto de Roma (2002), constitutivo do Tribunal Penal Internacional. Ou seja: constituem, sim, crimes de guerra. Esta foi uma das vezes em que o governo de Israel reagiu para deslegitimar o CDH como um todo.


Para aquela missão de averiguação, a recusa israelense em participar impediu que os juízes fossem à Cisjordânia e a Jerusalém Oriental, tomando testemunhos desde a capital jordaniana, Amã. O mesmo acontece com as investigações atualmente conduzidas pelo Conselho após a ofensiva militar israelense de julho e agosto de 2014 contra Gaza e a lançada em junho contra a Cisjordânia. A denúncia das mortes, detenções arbitrárias, demolição de casas como “medida punitiva” e tantas outras violações descaradas, o recurso ao Tribunal Penal Internacional e a investigação do CDH foram respondidas por Israel com mais agressividade e ameaças contra a AP. 

Rechaçar toda crítica à ocupação

Em março de 2012, o Conselho de Direitos Humanos decidira investigar os efeitos das colônias israelenses sobre os direitos dos palestinos. Como resposta, Israel passou a boicotar o órgão, acusando-o de buscar sua “demonização”. Seu aliado, os EUA, condenaram a política de colonização como “contraproducente”, mas também se opuseram à investigação como uma “tendenciosidade contra Israel”, “improdutiva para a causa da paz”. Os mediadores estadunidenses já demonstraram não se preocupar com a justiça ou a responsabilização dos líderes israelenses, cujas práticas são exatamente os maiores obstáculos à paz e ao cumprimento do direito dos palestinos, acima de tudo, à autodeterminação.

Mas este é apenas mais um histórico recente da condenação oficial contra a expansão da ocupação israelense, que não se dá apenas através das colônias, mas também de um regime de opressão multifacetado, que limita a movimentação, o desenvolvimento econômico e outros direitos humanos mais básicos dos palestinos.

Até janeiro de 2013, o painel do CDH, assim como outras organizações internacionais e palestinas, estimavam a população de colonos israelenses na Cisjordânia e Jerusalém Oriental em 520 mil pessoas, com 250 colônias construídas desde um dos marcos do avanço colonizador, o ano de 1967, após a Guerra de Junho (ou “Guerra dos Seis Dias”). Algumas delas, principalmente na região de Jerusalém Oriental, são tão extensas que têm estatuto de cidades. Sua infraestrutura supera de longe a dos palestinos que habitam a vizinhança – também ocupada pelo regime militar israelense – despojados de suas terras para a construção das colônias, das estradas só usadas pelos colonos e de um muro ("de segurança", segundo o regime israelense) de quase 800 quilômetros que corta a Cisjordânia. Esta é outra ação condenada como violação pelo Tribunal Internacional de Justiça, em 2004, dois anos após o início da sua construção.

Mais colônias e o massacre "deliberado"


Nesta sexta-feira (30), o anúncio de licitações para 450 novas casas na Cisjordânia e de 93 unidades anunciadas separadamente pelo Comitê de Planejamento e Construção de Jerusalém foi noticiado pelo jornal israelense
 Haaretz como a interrupção de um período sem construções para além da Linha Verde (linha de demarcação estabelecida pelo Armistício de 1949 e há muito violada por Israel). Isso pode ser explicado com a corrida pelas eleições antecipadas para março deste ano, em que uma queda de braço doméstica questiona a antes certa popularidade do premiê Benjamin Netanyahu, fiel à extrema-direita, e seu eleitorado defensor das colônias. No plano estão 102 casas em Hebron e a “compensação” a colonos evacuados de terras privadas palestinas para além da colônia de Migron, construída com financiamento do Ministério israelense de Habitação e Construções entre Jerusalém e Ramallah, em terras registradas antes de 1967 por habitantes da vila de Buqra. A evacuação teria sido ordenada após uma petição da organização israelense Peace Now e dos donos da terra, enviada à Suprema Corte israelense ainda em 2006.

Ainda na sexta, a divulgação do relatório dos médicos independentes sobre a ofensiva contra Gaza só atesta, mais uma vez, a vasta dimensão das violações cometidas por Israel contra os palestinos. Além de rechaçarem completamente todas as condenações e resoluções da ONU e organizações civis sobre a ilegalidade da sua política de ocupação, os líderes israelenses distorcem cinicamente os princípios mais básicos do direito internacional humanitário – e não os ignoram – para seguir avançando sobre Palestina, massacrando seus habitantes.

A organização Médicos pelos Direitos Humanos-Israel e várias outras correspondentes e estrangeiras atestaram, através de uma missão composta por oito médicos, aquilo que os palestinos vítimas da “Operação Margem Protetora” já denunciavam: a matança de civis, que foram 70% dos mortos – inclusive quase 600 crianças – foi deliberada. Esta é mais uma contraposição à ultrajante apresentação, por parte do Exército israelense, das suas “benévolas” mensagens de aviso aos civis minutos antes dos bombardeios de suas casas, com frígidos alertas sobre a responsabilidade da vítima por sua própria morte caso não evacuasse seu lar. O computo dos atingidos incluiu ainda 100 mil desabrigados e mais de 11 mil feridos, para além daqueles sobreviventes que precisarão de apoio psicológico devido à repetição da tragédia e à permanência da perda.

Num documento divulgado em 19 de janeiro, o Departamento de Negociações da Organização pela Libertação da Palestina (OLP) identificou a construção de colônias e do muro, a demolição de casas palestinas e o deslocamento forçado, as detenções ilegais, a tomada de recursos aquíferos e o bloqueio como as ferramentas do regime sionista, com um apelo cada vez mais respondido pelo mundo: "é hora de acabar com a ocupação".

*Moara Crivelente é cientista política, jornalista e membro do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), assessorando a presidência do Conselho Mundial da Paz.


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