Ministra defende Lista Suja para combate ao trabalho escravo
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ideli Salvatti, presidiu nesta quarta-feira (28), a reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que contou com a participação do ministro do Trabalho, Manoel Dias, na sede da Secretaria. Entre os temas debatidos esteve o embargo, ainda sem análise de mérito, da publicação do Cadastro de Empregadores, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Publicado 29/01/2015 11:21
Conhecida como “Lista Suja”, ela relaciona as pessoas físicas e jurídicas flagradas com trabalho escravo, que tiveram oportunidade de se defender administrativamente. O mérito será julgado quando o Judiciário retornar do recesso de fim de ano. Os ministros Ideli Salvatti e Manoel Dias estiveram reunidos na semana passada com o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, para pedir prioridade a este tema.
“É fundamental o retorno da publicação da ‘Lista Suja’, pois se trata de ferramenta importantíssima para o combate ao trabalho escravo. Temos uma boa relação com o Judiciário nesta pauta e confiamos que o STF, ao analisar o mérito, irá autorizar a publicação da Lista”, afirmou a ministra Ideli.
Além de dar transparência aos atos da administração pública, os bancos podem recorrer a este documento antes de conceder financiamento.
Com a adoção da “Lista Suja”, o Brasil obteve reconhecimento internacional. Em 2010, a então relatora especial da Organização das Nações Unidas para as Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, citou a “Lista Suja” como um exemplo a ser seguido por outros países.
No ano passado, 2014, o Cadastro foi premiado no Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União (CGU), na categoria Promoção da Transparência Ativa e/ou Passiva.
Parceria com estados
Na reunião, também foi discutido o fortalecimento das ações com os estados, por meio das comissões estaduais para a erradicação do trabalho escravo, e definido o cronograma de trabalho da Conatrae para o primeiro semestre de 2015.
A Conatrae, criada em 2003, tem o objetivo de coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no 2ª Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.
Tem como seus membros representantes dos Ministérios da Agricultura, Trabalho, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Previdência Social e da Justiça, este por meio dos Departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal.
Em conjunto com a representação governamental, compõem a Comissão as Confederações Nacionais da Agricultura (CNA) e dos Trabalhadores na Agricultura; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ONG Repórter Brasil – Organização de Comunicação e Projetos Sociais e as associações representativas dos Juízes Federais, dos Magistrados da Justiça do Trabalho, dos Procuradores da República, dos Procuradores do Trabalho e dos Auditores Fiscais do Trabalho. Esta composição paritária reúne-se sob a presidência da ministra Ideli Salvatti.
Do Portal Vermelho
De Brasília, com informações da SDH