Posse no dia 1º de janeiro foi definida pela Constituição de 1988 

A data de posse não é consensual entre os políticos. Há quem considere que 1º de janeiro é ruim porque dificulta a presença de outros chefes de Estado, em virtude das festas de virada do ano, como observa o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). "Poucos países do mundo fazem posse no primeiro dia do ano. É preciso mudar a Constituição."

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) defende uma reforma política completa, e não apenas pontual, como a questão da posse dos eleitos. Mas ela destaca que, dentro de uma ampla reforma, a unificação das datas é importante para evitar os problemas atuais como os causados pela posse dos eleitos para cargos do Executivo em 1º de janeiro e dos eleitos para cargos legislativos em outra data. "Fica um mês em que o novo governo assume a gestão, seja da União, seja dos estados e dos municípios, sem o Congresso estar funcionando."

Roberto Pontes, consultor legislativo, observa que a eventual aprovação da mudança nas datas não deveria valer já para as próximas eleições, por uma questão de segurança do ponto de vista jurídico. "Evitaria questionamentos quanto à constitucionalidade da medida, porque na democracia os candidatos são eleitos por tempo determinado, para cumprir aquele prazo. Se você prorroga, ainda que por poucos dias, podem surgir questionamentos nesse sentido."

Várias propostas

Para tentar resolver o impasse, tramitam na Câmara dos Deputados algumas propostas de alteração da data. A mais recente delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que transfere a posse para 2 de janeiro. Essa PEC aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em tramitação mais adiantada, outra PEC, que aguarda a criação de uma comissão especial para analisá-la, estabelece o dia 15 de novembro para a posse do Presidente da República, governadores, prefeitos, deputados federais e senadores. Com essa mudança, seria restabelecida a data que vigorou de 1889 a 1930 para presidente.

Apensadas à esta, outras propostas definem datas diferentes para a posse presidencial em janeiro – dia 4, dia 6 e o primeiro dia útil do mês – ou até mesmo em fevereiro, no dia 1º.

Além das propostas em análise na Câmara dos Deputados, o Senado também estuda a possibilidade de mudanças. A PEC de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), por exemplo, fixa em 10 de janeiro a data da posse do presidente da República.

De 1889 para cá

De 1889 a 1930, o presidente tomava posse no dia 15 de novembro (Proclamação da República). Com a promulgação da Constituição de 1946, a posse mudou para o dia 31 de janeiro. Em 1967, com o advento da nova Constituição, a data mudou para 15 de março. A Constituição de 1988 alterou novamente a data, desta vez para 1º de janeiro.

Fernando Collor de Mello assumiu, em 1990, ainda no dia 15 de março, pois um artigo dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias assim o determinava à época. Já Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente da República a tomar posse em 1º de janeiro, no ano de 1995.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara