Indígenas protestam na Câmara e conseguem adiamento de votações 

Tanto a PEC 215, que transfere do governo federal para o Legislativo a competência para demarcar as terras indígenas, quanto outra proposta sobre demarcação de terras indígenas no Brasil, foram retiradas de pauta. Como esta é a última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, não sendo votadas, as propostas serão arquivadas e, para serem novamente analisadas, precisam ser reapresentadas na próxima legislatura, que começa em fevereiro do próximo ano.

Diante do conflito de hoje, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), disse que o Congresso tem que chegar a um acordo sobre o tema, porque não pode admitir radicalismo. A bancada ruralista vinha tentando aprovar os projetos no final da legislatura, mas foi contida pelo movimento indígena e os parlamentares contrários aos projetos.

Outro projeto

O presidente da Comissão Mista da Consolidação da Legislação Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), retirou da pauta da reunião desta tarde o relatório sobre outro projeto que trata da demarcação de terras indígenas.

A Constituição reconhece o direito dos povos indígenas à posse permanente das terras que tradicionalmente ocupavam na data de sua promulgação em 1988. Entretanto, em algumas demarcações promovidas pelo governo, constatou-se que as áreas originalmente consideradas como indígenas foram subestimadas, havendo necessidade de aumentá-las. Muitas vezes, no entanto, o entorno dessas áreas já está ocupado por proprietários ou posseiros, o que tem gerado muitos conflitos.

O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o assunto permite ao Poder Público indenizar não apenas as benfeitorias, mas também as áreas correspondentes às expansões de terras indígenas.

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Da Redação em Brasília
Com agências