Relatório da Comissão da Verdade gera consequências jurídicas, diz MP
A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, falou em nome do Ministério Público Federal, nesta quinta-feira (11), sobre a entrega do relatório da Comissão Nacional da Verdade que, segundo ela, “gera consequências jurídicas”.
Publicado 11/12/2014 15:11
“Além de ser um fato político, [o documento] é um fato jurídico”, enfatizou a procuradora durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Wiecko afirma que o Ministério Público Federal vai utilizar o relatório para analisar a abertura de novas ações contra militares e ex-agentes da repressão do regime militar.
A procuradora também salientou que é preciso ter maior atenção aos abusos sofridos por indígenas durante a ditadura. “Os povos indígenas foram espoliados pelo próprio Estado e não é justo que agora não reconheçamos essa espoliação?”, pontuou.
Com informações de agências