Câmara e Senado debatem relatório da Comissão da Verdade
Parlamentares, representantes de órgãos do governo e da sociedade civil participam, nesta quinta-feira (11), de três eventos no Congresso Nacional para debater o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e os próximos passos da mobilização pelo resgate da verdade, da memória e da justiça sobre as violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado durante a ditadura de 1964.
Publicado 11/12/2014 09:38
O relatório foi entregue ontem (10) à presidente Dilma Rousseff e ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), após dois anos e sete meses de trabalho da comissão. O documento aponta os nomes de 377 agentes públicos responsáveis pela repressão política e de 434 vítimas, além dos locais onde ocorriam as sessões de interrogatórios forçados, prisões ilegais e desaparecimentos. A comissão também pede que os culpados sejam processados.
Parte das recomendações contidas no relatório são para o Legislativo. Entre elas, estão a revogação da Lei de Segurança Nacional, a desmilitarização das polícias militares estaduais, e o aperfeiçoamento da legislação para tipificar crimes contra a humanidade.
A programação no Congresso começa com audiência pública no Senado Federal, às 9h30, para debater o relatório com representantes da comissão e da sociedade civil.
Às 12 horas, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados, terá início o evento “AI-5 Nunca Mais: Ato político de encerramento do Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade”. Serão lançados os dois volumes da obra “Brado Retumbante”, do escritor e jornalista Paulo Markun; e o livro “Um homem torturado: nos passos de frei Tito de Alencar”, de Leneide Duarte-Plon e Clarisse Meireles.
A partir das 14 horas, na Câmara, será realizada a 13ª edição do Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, que vai se concentrar na reflexão sobre as conclusões e recomendações do relatório da CNV, com participação de representantes de assembleias legislativas e câmaras municipais, além de membros de comitês da verdade criados nos estados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), universidades, centrais sindicais e outras organizações da sociedade civil.
Os eventos são promovidos pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara; Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado; Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça; e Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça.
Leia também:
Dilma: Verdade não é revanche, mas apaziguar o povo com a história
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara