Luciana Santos aponta meios para erradicar o trabalho infantil 

A parlamentar admite que, apesar do Brasil ter sido o país que mais reduziu o trabalho infantil, ainda existe 3,5 milhões de crianças trabalhando e que as projetos e ações sofrem muitos obstáculos diante da cultura que considera aceitável o trabalho infantil.

“Para atingir a meta daqui a dois anos, tem que ter um reforço mais arrojado, seja das políticas públicas, seja do marco legal que vamos apresentar aqui, que possibilite mais políticas públicas e elevação de consciência para acabar com o conceito de que o trabalho infantil é aceitável”, explicou Luciana.

Além dos projetos de lei e alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sugeridos, a deputada destaca a importância e necessidade de ações que difundam junto à sociedade os efeitos nefastos na criança da prática do trabalho infantil. Ela diz ainda que é preciso que os entes públicos – da União, estados e municípios com comitê de combate ao trabalho infantil.
Em termos proporcionais muito na agricultura familiar, mas em termos absolutos no trabalho urbano e doméstico.

A principal proposta da relatora é a mudança do ECA, retirando artigo que possibilita o trabalho doméstico, desde que autorizado. O relatório também aponta para a necessidade de criar cadastro de ficha suja de empreendimentos brasileiros que explorem trabalho infantil; e um projeto de lei que regulamenta a prática de desportos e atividades artísticas.

A parlamentar explicou que foi atleta, com 14 anos fui recordista pernambucana de 400 metros rasos, e sabe o quando é importante começar cedo, mas que a atividade deve ser regulamentada para que não haja exploração.

A deputada Sandra Rosado (PSB-RN), presidenta da comissão, ao encerrar as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito, se disse muito feliz de ter conseguido a realização da CPI, destacando a atuação de Luciana Santos. “Sua trajetória política demonstra os compromissos que tem com os avanços que podemos obter com nossa atuação política”, disse Rosado, ela também manifestando preocupação em obter conquistas para as crianças brasileiras.

O relatório final da CPI foi fruto de audiências públicas, quando foram ouvidos todos os segmentos do poder público, sociedade civil organizada, Fórum Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, setores econômicos e clubes de futebol.

Fiscalização

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração do trabalho infantil apontou três linhas a serem adotadas para a fiscalização: ampliar a fiscalização aos setores informais, aumentar a responsabilização dos empregadores e facilitar as autorizações judiciais aos membros do Ministério Público (MP) e conselheiros tutelares.

Para estender a fiscalização a todas as cadeias produtivas, no meio rural e no meio urbano, o documento final da relatora Luciana Santos considera importante responsabilizar os grandes conglomerados econômicos que permitem que seus fornecedores utilizem mão de obra infantil. Segundo o texto, essa fiscalização deve ser mais intensa nos processos de terceirização da produção.

A deputada também sugere a criação de cadastro de empregadores – semelhante à “lista suja” do trabalho escravo – para os agentes econômicos que explorarem o trabalho infantil. A relatora acrescentou a notificação, por meio da ficha de violência do Sistema de Informação de Agravos e Notificação (Sinan), dos casos de trabalho infantil.

O texto ainda prevê o aumento no quadro de auditores-fiscais do trabalho com o objetivo de atender à demanda de investigação de todos os setores da atividade produtiva.

No âmbito do legislativo, o colegiado ressaltou a importância em aprovar o projeto que institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente; o que eleva o valor da multa por descumprimento das regras relacionadas ao trabalho da criança e do adolescente; e o que autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com dívidas.

De Brasília
Márcia Xavier