Senado aprova relatório sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos

O Amazonas foi um dos estados que avançou nesta área e foi exemplo para o país: "No Amazonas, 59 dos 62 municípios apresentaram no período que a lei exigia, um plano sobre os resíduos sólidos e isso no maior estado da federação, com realidades distintas. Isso só foi possível porque o governo estadual abraçou esta luta como sua, e não apenas dos municípios" destacou Vanessa.

O relatório da comissão propõe a prorrogação do prazo para desativação dos lixões do país até 2016. Na avaliação da relatora, a legislação que rege a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12/305/2010), apesar de adequada e bem elaborada, não foi realista ao dar aos municípios quatro anos para erradicarem os lixões. A data-limite foi em agosto.

O documento sugere que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) auxilie as prefeituras a elaborarem planos de ação e cumprirem a lei.

O aporte de recursos financeiros da União destinados a custear a elaboração dos planos municipais de gestão de resíduos sólidos e a aquisição de equipamentos pelas cooperativas e associações de catadores também foi considerado problemático. O relatório informa que esses valores são insuficientes em relação à demanda, além de, muitas vezes, estarem sujeitos a cortes.

O relatório também sugere que o governo federal estabeleça de forma clara incentivos fiscais, financeiros e creditícios disponíveis para auxiliar a execução da política de resíduos sólidos, bem como a organizar campanhas socioeducativas de conscientização popular quanto à importância do tema.

Além disso, estimula a inclusão de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e propõe o estabelecimento de um banco de dados nacional dos casos exitosos de gestão de resíduos sólidos.

A subcomissão realizou seis audiências públicas durante o ano, das quais participaram os ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e da Saúde; a Fundação Nacional da Saúde (Funasa); o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); a Confederação Nacional da Indústria (CNI); a Confederação Nacional dos Municípios (CNM); e a Receita Federal, entre outras instituições.

Fonte: Ascom/Senadora Vanessa Grazziotin